Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em atuação decisiva para assegurar o direito à educação, o juiz Raul Lara Leite conduziu audiência que resultou em acordo entre instituições públicas para restabelecer o transporte escolar e garantir o retorno imediato às aulas de estudantes da zona rural. A sessão foi realizada na tarde de quinta-feira (25), no Fórum de Diamantino, reunindo representantes do Ministério Público, do Estado e dos municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis.

A partir da mediação do magistrado, as partes chegaram a uma solução consensual que viabiliza o atendimento dos alunos que estavam sem acesso às escolas. Pelo acordo homologado judicialmente, o Estado de Mato Grosso fornecerá dois ônibus escolares ao Município de Campo Novo do Parecis. Os veículos atenderão também estudantes residentes em Diamantino, abrangendo as linhas azul, verde e parte da vermelha.

Como contrapartida, Campo Novo do Parecis passará a receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes aos alunos de Diamantino que frequentarão escolas no município vizinho.

Diante da urgência da situação, o juiz autorizou, com anuência do Ministério Público, a contratação emergencial de equipe para condução dos ônibus e acompanhamento dos estudantes. Também ficou definido que o Estado arcará com os custos das rotas realizadas pelos municípios, conforme dados do sistema transcolar.

A audiência, conduzida pelo magistrado, contou com a participação da promotora de Justiça Rhyeza Lúcia Cavalcanti de Morais, além de prefeitos, secretários municipais, procuradores e representantes das Diretorias Regionais de Educação.

Com a homologação do acordo pelo juiz Raul Lara Leite, a Ação Civil Pública foi extinta com resolução de mérito, garantindo segurança jurídica à solução construída.

Entenda o caso

O impasse teve início após a reestruturação das rotas do transporte escolar rural, que resultou na interrupção do acesso de parte dos alunos à Escola Estadual União da Chapada, localizada em Campo Novo do Parecis — unidade tradicionalmente frequentada por estudantes da região.

A falta de consenso entre os entes públicos sobre a responsabilidade pelo transporte intermunicipal levou à suspensão do serviço, comprometendo o direito fundamental à educação. Diante da situação, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário.

Durante a audiência, o juiz Raul Lara Leite destacou o papel do Judiciário na construção de soluções efetivas. Segundo ele, a conciliação entre os entes públicos foi fundamental para garantir uma resposta rápida à população.

“A solução construída em audiência evidencia que a conciliação é o caminho mais eficiente para superar impasses administrativos, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais, como o acesso à educação. O objetivo foi assegurar, com celeridade, a continuidade do serviço e a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou o magistrado.