Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inicia na próxima segunda-feira, 9 de março, a 5ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto Interligue Já, que busca agilizar a ligação de esgoto residencial à rede coletora da concessionária Águas Cuiabá. As sessões conciliatórias ocorrerão entre 9 e 13 de março, sempre no período da tarde, no Complexo dos Juizados Especiais, e serão conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental). A abertura oficial está prevista para o primeiro dia do mutirão, às 13h.

Nesta etapa, foram agendadas 546 audiências. Serão atendidos moradores dos bairros Boa Esperança, Quilombo e Santa Rosa, onde há rede coletora disponível, mas ainda existem imóveis sem a devida interligação. A proposta é buscar soluções consensuais que viabilizem a regularização sanitária e ambiental dessas propriedades.

O Projeto Interligue Já é desenvolvido de forma conjunta pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e pela concessionária Águas Cuiabá. A iniciativa utiliza a conciliação como ferramenta para resolver pendências relacionadas à conexão dos imóveis à rede de esgoto, contribuindo para ampliar a cobertura do saneamento básico e reduzir impactos ambientais.

Desde sua criação, o projeto tem apresentado resultados expressivos, com alto número de acordos firmados e centenas de imóveis regularizados.

A ação também reforça a conscientização da população sobre a obrigação legal de realizar a interligação à rede pública quando a rede coletora estiver disponível, conforme estabelece a Lei nº 14.026/2020.