Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Novos termos de cooperação firmados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT) ampliam a oferta de mutirões de conciliação em diversas regiões do estado. A iniciativa busca dar soluções mais rápidas a demandas da população, reduzir o número de processos e facilitar a negociação de dívidas. 

Os termos de cooperação foram celebrados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em duas frentes: parcerias com municípios para regularização tributária e com cooperativas de crédito para mutirões de negociação nas fases pré-processual e processual. 

Regularização tributária nos municípios 

Na área tributária, os termos têm como objetivo estimular a negociação de débitos fiscais e evitar a judicialização de cobranças. Entre as unidades que formalizaram parcerias estão: 

- Cejusc de Barra do Garças, com os municípios de General Carneiro e Ribeirãozinho;

- Cejusc de São Félix do Araguaia, com o Município de São Félix do Araguaia; 

- Cejusc de Canarana, com o Município de Canarana. 

Nos termos de cooperação com os municípios, o Nupemec atua na coordenação da política de autocomposição, enquanto os Cejuscs oferecem suporte técnico, organizam as sessões de conciliação e providenciam a homologação dos acordos. Já as prefeituras ficam responsáveis por estruturar as campanhas de negociação, disponibilizar equipes de atendimento e adotar medidas administrativas que permitam a redução de multas e juros de acordo com a legislação local. O objetivo é viabilizar mutirões que incentivem o pagamento de débitos, recuperem receitas públicas e diminuam o volume de execuções fiscais em tramitação. 

Mutirões com cooperativas de crédito 

Outra frente de atuação envolve parcerias com cooperativas financeiras para tratamento massivo de conflitos. Nesses casos, os mutirões são voltados à negociação de dívidas e resolução consensual de demandas já judicializadas ou ainda em fase pré-processual. 

Firmaram termos nessa modalidade:

- Cejusc de Diamantino, com a Sicredi; 

- Cejusc de Diamantino, com a Sicoob; 

- Cejusc de Guarantã do Norte, com a Sicredi. 

Nessa modalidade, as cooperativas se comprometem a apresentar políticas concretas de negociação, com condições diferenciadas para facilitar acordos, além de indicar representantes habilitados para participar das sessões. Os Cejuscs ficam responsáveis por organizar as audiências, disponibilizar conciliadores capacitados e gerir os mutirões, enquanto o Nupemec promove capacitação e divulgação institucional das ações. A finalidade é tratar demandas repetitivas de forma concentrada, ampliar a solução consensual e reduzir a judicialização de conflitos financeiros. 

Política pública de pacificação  

Para o gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, a expansão das parcerias consolida a estratégia institucional de incentivar soluções consensuais. “A celebração desses Termos de Cooperação Técnica representa um passo consistente na consolidação de uma política pública voltada ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, em sintonia com a Recomendação nº 120/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O que se busca é aproximar a Justiça do cidadão, promover pacificação social e garantir soluções efetivas e sustentáveis. A celebração desses Termos de Cooperação Técnica é exemplo concreto dessa atuação, prática que o Nupemec vem fomentando em todo o estado como instrumento estratégico de fortalecimento da autocomposição.”