Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu um passo concreto em direção à resolução mais ágil de conflitos no campo: o desembargador Mario Kono anunciou, durante a abertura do I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, a criação iminente de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) dedicado exclusivamente ao agronegócio mato-grossense. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de março, na sede do Sistema Famato, em Cuiabá, reuniu representantes do Judiciário, juristas, pesquisadores e produtores rurais.

O simpósio é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso e da Harven Agribusiness School.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Durante a abertura oficial, Mario Kono representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, e o diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura, Márcio Vidal. Em sua fala, ele reforçou o interesse do Judiciário em participar das iniciativas de capacitação ligadas ao agronegócio.

“O nosso grande interesse em participar de todas essas capacitações e iniciativas do agro é porque queremos lançar, muito em breve, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Agronegócio no Estado de Mato Grosso. É muito bom saber que aqui tem professores e cursos para que possamos capacitar magistrados, assessores e, principalmente, mediadores exclusivos para o agronegócio”, declarou.

Segundo o desembargador, a complexidade das demandas envolvendo o setor exige formação técnica específica. “Nós sabemos da complexidade dessa causa, de uma questão econômica que é primordial não só para o país, mas principalmente para o Estado de Mato Grosso. Nosso interesse é que todos possam sair daqui com mais conhecimento e fervilhando de ideias naquilo que possa ser feito.”

Segurança jurídica como base do setor

Representando a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato, o consultor jurídico Rodrigo Bressane destacou a importância da integração entre produtores rurais, especialistas, professores e operadores do Direito para fortalecer a segurança jurídica nas cadeias produtivas.

“O que se pretende é exatamente o nome desse encontro: segurança jurídica das cadeias produtivas. É uma busca incessante por essa segurança que todo mundo precisa, tanto o produtor rural, que precisa de mais previsibilidade com relação à produção e às decisões judiciais”, afirmou.

Para ele, a união entre as instituições organizadoras é o principal diferencial do evento. “Nós temos a Famato representando o setor produtivo, a academia, com a Harven, e o Poder Judiciário, representado pela Escola da Magistratura. Essa sinergia é interesse de todos e faz com que os temas discutidos aqui reverberem não só no campo, mas também dentro dos gabinetes.”

Em discurso na abertura, Bressane ressaltou que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do agronegócio. “Ela é a base para investir, contratar, financiar, produzir, gerar emprego e planejar o futuro. Sem segurança, aumenta o risco, encarece o crédito e enfraquece a competitividade”, disse.

Ele lembrou que nos dois dias de programação serão debatidos temas como crédito, garantias e recuperação judicial, sempre com foco em decisões mais consistentes e em um ambiente de negócios mais estável. Ao final, convidou os participantes a contribuírem com os debates e declarou aberta a programação do simpósio.

Educação e profissionalização para o futuro do agro

Sócio fundador e diretor-geral da Harven Agribusiness School, Roberto Fava Scare proferiu a palestra de abertura “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor”. Ele destacou que o crescimento do agronegócio brasileiro, ao longo das últimas décadas, foi impulsionado principalmente por fatores produtivos, tecnológicos e pela expansão das fronteiras agrícolas.

Segundo ele, esse modelo precisa ser superado diante do cenário atual. “Na conjuntura geopolítica e no ambiente tenso das cadeias produtivas, principalmente em termos de financiamento e crédito, esse modelo precisa ser ultrapassado com maior segurança jurídica, garantindo um ambiente institucional mais estável para quem empreende e investe no agronegócio”, explicou.

O diretor ressaltou que o fortalecimento do setor passa por temas estruturantes, como ferrovias, portos, Código Florestal, contratos e mecanismos de financiamento privado, além de políticas educacionais. “As pessoas são fundamentais nesse processo. O Brasil tem um déficit educacional muito grande. É preciso discutir novas metodologias, uso de inteligência artificial e um novo processo de aprendizagem”, afirmou.

Para Roberto Fava Scare, eventos como o simpósio são fundamentais para promover a integração entre academia, setor jurídico e produtivo. “Um evento desse porte, em um estado tão importante como Mato Grosso, permite comunhão de conhecimento, discussões e reflexão para que as pessoas possam modificar o dia a dia, políticas públicas, ações dentro das organizações e projetos de pesquisa em prol do desenvolvimento do agro.”

Programação

No segundo dia de evento (03), os painéis vão abordar temas como crédito e garantias, recuperações judiciais, reforma tributária, licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal de terras indígenas, o acordo UE-Mercosul e análise econômica do direito aplicada ao agronegócio.