Comissão para validar remição de pena pela leitura é instituída em Nortelândia
A Justiça instituiu uma nova comissão para
validar atividades de leitura de pessoas privadas de liberdade em Nortelândia.
A medida permite reconhecer o esforço educacional dos internos e contribuir
para a redução do tempo de pena, conforme regras legais.
A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº
19/2026, assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de
Nortelândia, Lorena Amaral Malhado. A norma cria a Comissão de Validação do
projeto Remição pela Leitura - Literaliberdade, responsável por avaliar e
confirmar as atividades realizadas pelos participantes.
A remição pela leitura é um mecanismo previsto
na legislação que possibilita a diminuição da pena por meio de atividades
educativas. Nesse caso, pessoas privadas de liberdade participam de leituras
orientadas e produzem relatórios ou resenhas, que são avaliados por uma
comissão. A validação dessas atividades garante que o benefício seja concedido
de forma adequada.
A portaria considera a importância da
ressocialização como função da pena, com foco na redução da reincidência e na
reintegração à sociedade. Também atende às diretrizes do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de uma comissão específica para
validar as atividades de leitura no sistema prisional.
A nova comissão é composta por Alessandra Laura
Batista, como coordenadora do projeto, e pelas integrantes Eliane de Arruda,
Welika Christiane Corrêa Gonçalves, Gizele Cavalcanti de Souza, Ariane Souza
Gil da Costa e Brunna Karolline Quinteiro de Souza, que atuam na avaliação das
atividades.
De acordo com a portaria, os membros poderão ser
substituídos por ato administrativo do diretor da unidade prisional, em casos
como ausência ou impedimento, desde que respeitados os critérios estabelecidos
pelas normas vigentes.
No estado, iniciativas como essa integram uma
política mais ampla de incentivo à educação no sistema prisional. Por meio do
projeto “Mentes Literárias”, Mato Grosso passou a contar com ações de leitura
em 100% das unidades prisionais em funcionamento. A ampliação dessas ações
elevou de 15 para 40 o número de unidades com projetos de remição pela leitura.
O projeto busca estimular o hábito da leitura,
qualificar os acervos das unidades prisionais, por meio de arrecadação de
livros, e formar mediadores para conduzir rodas de leitura. Nessas atividades,
os participantes leem uma obra ao longo de até seis meses e discutem o conteúdo
em grupos, com acompanhamento de mediadores e educadores.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (30), na página 12.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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