Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Os juízes Anderson Clayton Dias Batista da 5ª Vara Criminal de Sinop e Djessica Giseli Kuntzer da 3ª Vara de Pontes e Lacerda representaram o Poder Judiciário Mato-grossense no encontro nacional “Desafios do Poder Judiciário ante o crime organizado”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O evento abordou os principais obstáculos enfrentados pelo Judiciário no combate à criminalidade organizada.

O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, autoridades da segurança pública e especialistas de todo o país, com o objetivo de discutir estratégias institucionais e aprimorar a atuação do Judiciário no enfrentamento à criminalidade organizada, fenômeno que tem se consolidado como uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Para o juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop, Anderson Clayton Dias Batista o encontro promovido pelo CNJ possibilitou que juízes de todo o país, que atuam diretamente no enfrentamento ao crime organizado, fossem ouvidos e contribuíssem com propostas voltadas ao aprimoramento da atuação judicial.

“A troca de experiências entre os participantes se mostrou essencial e já resultou em encaminhamentos importantes, como a proposta de criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, apresentada pelo ministro Edson Fachin e que deverá ser apreciada pelo Conselho”, disse.

O magistrado ainda ressaltou que Mato Grosso teve participação ativa no debate. “Tivemos a oportunidade de apresentar as particularidades do crime organizado na região, além de iniciativas do Tribunal de Justiça, como a criação de unidades judiciais especializadas, com competência regionalizada, voltadas ao enfrentamento desse tipo de criminalidade”, detalhou Anderson Clayton Dias Batista.

A juíza da 3ª Vara de Pontes e Lacerda, Djessica Giseli Kuntzer, complementou que o estado de Mato Grosso ocupa uma posição estratégica nesse debate, em razão de sua localização e da fronteira com a Bolívia.

“Na minha Comarca observamos de forma concreta a atuação do crime organizado, especialmente em rotas do tráfico internacional de drogas que atravessam o estado e seguem para outras regiões do país. O que reforça a relevância da participação do Estado nas discussões e na construção de soluções conjuntas”, pontuou.

A magistrada ainda destacou que o encontro foi um avanço importante na construção de uma atuação mais integrada do Poder Judiciário frente ao crime organizado.

“Especialmente devido à apresentação do Painel Nacional do Crime Organizado, que surge como uma ferramenta estratégica, além da proposta de criação da Rede Nacional de Magistrados com competência na área, o que tende a fortalecer essa articulação conjunto em todo o país”, disse Djessica Kuntzer.

Ao longo da programação, foram debatidos temas como o papel do Judiciário na segurança pública, os desafios da persecução penal, o funcionamento do sistema prisional e a necessidade de integração entre os órgãos de controle e investigação.

Painel Nacional - Durante o evento, realizado nos dias 23 e 24 de março, o CNJ lançou o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. A ferramenta será alimentada de forma automatizada a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e dos metadados processuais relativos a todos os processos que tramitam na Justiça.  Os números têm atualização mensal. O desenvolvimento do painel se deu no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Rede Nacional – No encontro o Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, fortalecendo a atuação conjunta em todo o Brasil.

Para o ministro, a iniciativa é um dos principais avanços do Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime, já que deve atuar como instrumento estratégico para dar respostas com a celeridade e a profundidade necessárias à sofisticação crescente das organizações criminosas. A portaria de criação da rede está em fase de elaboração e contou com as contribuições dos participantes do encontro.