Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Mutirão de Conciliação Ambiental, cuja 8ª edição começou nesta segunda-feira (13) em Cuiabá, não só tem se consolidado como ferramenta eficaz para a resolução de infrações ambientais, como também está se tornando referência nacional. Com previsão de realização de cerca de 200 audiências nesta edição, envolvendo casos como desmatamento em área de reserva legal, uso irregular do solo e necessidade de recomposição ambiental, a iniciativa tem chamado a atenção de gestores de outros estados brasileiros. As audiências prosseguem até o dia 17 de abril.

Durante dois dias de programação, representantes do Governo do Maranhão acompanham de perto a dinâmica do mutirão. A comitiva é composta pela secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente do Maranhão, Karla Lima, e pela chefe da assessoria jurídica, Laís Borges.

Segundo Karla Lima, a visita técnica busca compreender, na prática, o funcionamento do modelo mato-grossense, que tem apresentado resultados expressivos na formalização de acordos e na resolução de passivos ambientais por meio da conciliação.

“Estamos aqui no mutirão da conciliação, eu e a chefe da nossa assessoria jurídica, vendo as boas práticas. Esse mutirão já é um sucesso, a gente vê muitos acordos sendo firmados. Então viemos conhecer de perto, ver como funciona na prática, para que possamos implementar no Maranhão essas boas práticas que são desenvolvidas aqui no Estado de Mato Grosso”, afirmou.

“Hoje, já não se fala mais em poderes ou órgãos isolados, mas em um sistema de Justiça integrado, atuando com um único propósito. Nesse modelo, Poder Executivo, Ministério Público e Judiciário trabalham de forma conjunta, seja na repressão, na fiscalização ou na cobrança, com a participação também do cidadão, dos advogados e da Defensoria Pública. Com essa atuação coordenada, temos alcançado resultados mais efetivos”, avalia o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

“Cada caso é analisado de forma individualizada, considerando a realidade econômica das partes, a capacidade de pagamento e, sobretudo, o restabelecimento da atividade produtiva e a proteção do meio ambiente”, finalizou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti enfatizou o caráter inovador do mutirão, especialmente pela busca de soluções simplificadas voltadas aos pequenos produtores rurais, segmento que, segundo ela, historicamente enfrentou dificuldades no acesso à regularização ambiental.

“Nós passamos a pensar em soluções mais simples e acessíveis, principalmente para os pequenos produtores, e essa é uma das inovações desta oitava edição. Esse projeto se tornou um modelo para o país porque reúne pessoas engajadas, determinadas e comprometidas em entregar resultados concretos à sociedade”, destacou.

Mauren ainda ressaltou que o modelo mato-grossense já desperta interesse nacional e vem sendo replicado em outros estados. “Esse é um formato exitoso, que atende não apenas à sociedade mato-grossense, mas ao Brasil como um todo. Estados como São Paulo, Pará e Mato Grosso do Sul já demonstram interesse, e outras unidades da federação vêm conhecer de perto essa experiência”, acrescentou.

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