Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A proposta dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nasce de uma ideia simples e poderosa: a Justiça também se faz no diálogo, no olho no olho, na escuta e na construção conjunta de soluções. Mais do que uma política judiciária, o Cejusc representa uma mudança para uma nova cultura - a de que conflitos podem ser resolvidos com conversa, respeito e entendimento.

Na prática, isso significa que antes de qualquer processo, antes de qualquer decisão judicial, existe um espaço onde as pessoas podem sentar, falar, ser ouvidas e, principalmente tentar resolver suas próprias histórias. É ali que a Justiça ganha rosto, nome e sensibilidade.

No dia a dia, o que chega ao Cejusc não são apenas demandas jurídicas. São histórias de vida. São famílias em reconstrução, relações desgastadas, dúvidas, inseguranças e, quase sempre, acompanhadas de sofrimento.

Na Comarca de Barra do Bugres, que atende também os municípios de Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela, além dos distritos de Assari, Tapirapuã e Lavouras, esse atendimento se traduz em proximidade real com a população.

O juiz coordenador do Centro Judiciário na comarca, Arom Olímpio Pereira, explica que o Cejusc é, essencialmente, um espaço de cidadania. “A população pode procurar o Cejusc tanto na fase pré-processual, antes mesmo de existir um processo, ou quando a ação já está em andamento. Qualquer demanda pode ser levada ao Cejusc, como problemas de relacionamento familiar, conflitos de vizinhança, dificuldades para acessar algum direito junto à prefeitura, questões com empresas de energia ou telefonia, dívidas locais ou qualquer situação que envolva um conflito ou até mesmo dúvida sobre um direito. A partir desse atendimento, a equipe do Cejusc entra em contato com a outra parte envolvida, seja um órgão público, uma empresa ou uma pessoa física, e organiza uma audiência de conciliação ou mediação, onde os interessados podem sentar, conversar e tentar chegar a um acordo, evitando a judicialização e problemas futuros”.

Ele pontua que o Cejusc tem se mostrado um instrumento valioso. “Falamos de aproximação da Justiça com o cidadão, garantindo mais acesso, rapidez e soluções, especialmente em casos que envolvem relações pessoais, como direito de família, pensão, questões envolvendo filhos, ex-cônjuges e reconhecimento de paternidade. Nessas situações mais sensíveis, a mediação cria um ambiente mais tranquilo, conduzido por um mediador, onde as partes se sentem mais à vontade para dialogar, o que aumenta as chances de acordo”, avalia.

Mas é no cotidiano que essa definição ganha sentido, ganha rosto, voz e nome. A coordenadora do Cejusc, Ana Heloisa Sachuk, que atua há mais de duas décadas no Judiciário, acompanha de perto essa realidade. Segundo ela, muitas vezes o atendimento começa com um desabafo.

“As pessoas chegam aqui carregadas. Às vezes é um problema simples no papel, mas que está pesando muito na vida delas. Elas sentam, conversam, explicam, muitas choram. E quando conseguem resolver, saem mais leves”, relata.

Entre tantos atendimentos, muito emocionada, uma das centenas de histórias marcou a vida de Ana e revela o verdadeiro alcance desse trabalho.

Ela conta que na última semana atendeu a uma senhora indígena que buscava ajuda para cuidar da neta, deficiente.  A filha dessa senhora havia sido vítima de violência sexual, engravidou e faleceu anos depois. A criança ficou sob os cuidados da avó, que dependia de um benefício social para cuidar da pequena. No entanto, o benefício havia sido suspenso porque a guarda da criança ainda não estava regularizada.

Sem o documento, sem renda e com a responsabilidade de cuidar da neta, ela buscou apoio na Justiça.

Ana conta que para resolver a situação, era necessário realizar uma audiência e formalizar a guarda da criança. Mas o caso envolvia também o autor do crime, que possuía um mandado de prisão em aberto. No dia da audiência, ao comparecer ao Cejusc, foi detido em razão de um mandado de prisão em aberto, sendo encaminhado da Polícia Militar para a Polícia Civil e, posteriormente, ao sistema prisional.

Mesmo diante desse cenário complexo, a audiência precisava acontecer para garantir o direito da criança.

Foi então que a equipe do Cejusc mobilizou uma verdadeira força-tarefa. Ana conta que enquanto a avó aguardava no fórum, a Defensoria Pública participava remotamente de outro município (Tangará da Serra) e o mediador estava conectado de Cuiabá. A coordenadora saiu pessoalmente em busca de uma solução. O link para acesso à audiência não abria no celular da senhora que buscava ajuda.

Sem titubear, Ana foi até a delegacia para viabilizar a participação do detido por videoconferência. “Eu falei: ‘espera que eu consigo’. E fui. A gente precisava resolver aquilo, porque ali tinha uma criança que dependia dessa decisão. E a situação foi resolvida”, contou.

Casos como esse mostram que o trabalho do Cejusc ultrapassa a formalidade dos processos. Ele alcança vidas. E isso também se reflete em situações mais simples, mas igualmente importantes para quem procura o serviço.

O professor Ederval Pereira de Souza, de 55 anos, buscou o Cejusc para resolver a dissolução de uma união estável e destaca a agilidade e o atendimento recebido.

“Para mim é muito bom, foi muito rápido e fui muito bem atendido. Esse atendimento mais rápido é melhor para toda a sociedade. A gente vê que a Justiça está funcionando e acaba falando para outras pessoas procurarem também”, afirmou.

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