Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A integração entre instituições e o uso de ferramentas técnicas para prevenção da violência contra a mulher estiveram no centro dos debates do “Seminário Mato-grossense de Prevenção ao Feminicídio: Gestão de Risco e Decisão Fundamentada”, promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Governo de Mato Grosso, realizado nesta terça-feira (14), em Cuiabá. O evento reuniu integrantes do sistema de justiça, da segurança pública e de outros órgãos da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção ao feminicídio, com ênfase no uso padronizado do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e no papel da mídia como agente de proteção.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pela desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário do Estado (Cemulher-MT), Maria Erotides Kneip. Ela ressaltou que o feminicídio é um crime, em muitos casos, previsível e anunciado, o que impõe às instituições o dever de agir de forma preventiva.

“Este encontro tem valor estratégico por reunir atores do sistema de justiça para refletir sobre números, causas, enfrentamento e prevenção. O combate à violência contra a mulher exige ação contínua e coordenada. Por isso é fundamental o avanço da interiorização da rede de proteção em Mato Grosso, que já está presente em 110 dos 142 municípios do Estado, equivalente a 75%. Porém, a meta é ampliar ainda mais essa cobertura nos próximos meses. Nós não aceitamos ficar inertes diante do anúncio de feminicídios”, afirmou, ao destacar o esforço conjunto de magistrados, promotores, defensores, delegados e demais profissionais que atuam em todo o território mato-grossense.

O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, também destacou a relevância do evento. Para ele, a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica não pode ser conduzida de forma isolada por uma única instituição.

“É fundamental o enfrentamento em rede por todas as instituições e pela sociedade. Esse tipo de violência ocorre na maioria das vezes dentro de casa e longe do olhar público, o que exige preparo técnico e sensibilidade para a correta análise de risco”, comentou.

O magistrado explicou ainda que a qualificação dos profissionais pode contribuir para tornar mais efetiva a resposta do Estado. Segundo ele, o grande desafio está em identificar, entre milhares de medidas protetivas em vigor, os casos que exigem atenção prioritária. “Hoje temos aproximadamente 4 mil medidas protetivas vigentes em Cuiabá. Não temos 4 mil policiais para fazer patrulhamento ostensivo diário. Por isso, a análise de risco é essencial para concentrar os esforços onde realmente há necessidade naquele momento”, ressaltou.

A secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, que ministrou a palestra "Feminicídio: Relatório das mortes violentas de mulheres e meninas por razões de gênero - 2025", reforçou que o combate à violência contra a mulher exige corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Segundo ela, trata-se de um problema estrutural e cultural, que demanda integração entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, educação, assistência social e imprensa. “Estamos lidando com um problema complexo, que exige compartilhamento de responsabilidades”, pontuou.

Mariell explicou que o seminário foi concebido justamente para fortalecer essa integração e aprimorar a capacidade técnica dos profissionais que atuam na rede de proteção. Ela destacou que a proposta foi aprofundar o debate sobre avaliação de risco, classificação dos casos e medidas cabíveis conforme a gravidade da situação. A delegada também ressaltou a importância da mídia no enfrentamento à violência de gênero, especialmente quando a cobertura contribui para a responsabilização criminal e para a mudança de comportamento social. Além disso, ela lembrou que o Estado vem ampliando a estrutura de atendimento especializado, com novas delegacias da mulher e núcleos 24 horas previstos para diferentes municípios.

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra afirmou que a violência doméstica e familiar contra a mulher não pode ser tratada como uma criminalidade comum. Para ela, a resposta estatal não pode se limitar à lógica penal tradicional, baseada apenas em repressão e aumento de penas. “A gente precisa de uma atuação integrada de diversas instituições”, destacou. Claire defendeu o fortalecimento de políticas públicas articuladas envolvendo, além do sistema de justiça, setores como saúde, educação e assistência social.

Na avaliação da promotora, a capacitação da rede de atendimento e enfrentamento é fundamental para melhorar a identificação de situações mais graves e definir prioridades com base em critérios técnicos. Ela pontuou que, diante do grande volume de ocorrências e processos, não é possível agir sem instrumentos que permitam distinguir a urgência dentro da própria urgência. Por isso, considerou que a gestão e a análise de risco são ferramentas indispensáveis para a atuação mais assertiva da rede.

Representando o Governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da gestão estadual. Ele observou que a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instalado no Palácio Paiaguás, sede do governo, demonstra o compromisso institucional com a pauta e facilita a articulação direta com o governador, a Casa Civil e demais órgãos do Estado. Para ele, o seminário marca um importante passo na busca por respostas mais efetivas diante de um problema que desafia todo o país.

“Nós temos que ter um trabalho de conscientização da sociedade mato-grossense para que a gente diminua esses índices que nos envergonham”, afirmou.

A programação do seminário incluiu palestras sobre o panorama dos feminicídios em Mato Grosso, a finalidade e aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a classificação e gestão do risco, além do papel da mídia como agente de proteção. Entre os palestrantes convidados estiveram a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, e o delegado Marcelo Zago, pesquisador do tema mídia e violência de gênero.