Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu nesta terça-feira (7) o webinário “Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública e Cejusc da Saúde Pública”, com foco na qualificação da atuação jurisdicional e no fortalecimento de mecanismos voltados à gestão da judicialização da saúde. A atividade fez parte da programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conduzida pelo Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa reuniu magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).

Durante a abertura, o secretário-geral do TJMT e coordenador do Comitê, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior destacou que o cumprimento das decisões judiciais ainda representa um dos maiores desafios na judicialização da saúde. “Um dos grandes desafios dessa área é exatamente a questão do cumprimento das decisões. Muitas vezes estamos lidando com situações emergenciais, e a angústia é saber por que está demorando e como resolver isso com mais eficiência”, afirmou.

O magistrado explicou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública surge como uma ferramenta estratégica para dar maior efetividade às decisões judiciais, especialmente nos casos em que já houve deferimento de liminar, mas ainda há dificuldades no cumprimento. “O envio ao Cejusc permite uma análise mais qualificada, com apoio técnico e maior segurança para o magistrado. Isso possibilita decisões mais assertivas e, muitas vezes, mais rápidas”, ressaltou.

Agamenon Alcântara também enfatizou que a estrutura especializada contribui para racionalizar os processos, identificar soluções viáveis dentro da rede pública e evitar distorções, como orçamentos elevados ou inadequados. “A vantagem é exatamente ter uma equipe familiarizada com esses procedimentos, que consegue analisar com mais tranquilidade e segurança, trazendo mais efetividade ao cumprimento das decisões”, pontuou.

Ao apresentar exemplos práticos, ele mostrou situações em que o encaminhamento dos autos ao Cejusc possibilitou solução rápida de casos sensíveis, inclusive com autorização de procedimentos em prazo reduzido. O magistrado também chamou a atenção para a necessidade de análise criteriosa dos orçamentos juntados aos processos, observando que, em diversas situações, a atuação técnica evita pagamentos indevidos e contribui para a economicidade, sem prejuízo ao atendimento do paciente.

Na sequência, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do NatJus, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior apresentou a Recomendação nº 1/2025 e o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública, elaborados para orientar a atuação dos magistrados.

Segundo ele, o webinário teve como foco principal alinhar a aplicação dessas diretrizes no dia a dia das unidades judiciais. “A padronização dos procedimentos é essencial para garantir maior uniformidade nas decisões e mais segurança jurídica”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância do Cejusc da Saúde Pública como instrumento de apoio aos magistrados, especialmente em casos complexos. “O Cejusc é um trabalho relevante que auxilia os colegas, principalmente quando se trata do cumprimento de ordens judiciais, permitindo soluções mais adequadas e eficientes”, disse.

Outro ponto enfatizado pelo magistrado foi o caráter colaborativo da atuação institucional. “Tanto o Comitê de Saúde quanto o NatJus estão sempre abertos para auxiliar os colegas, trazendo informações técnicas que contribuem para decisões mais seguras”, destacou.

O webinário contou ainda com espaço para perguntas e esclarecimentos, permitindo que magistrados(as) e servidores(as) apresentassem dúvidas e compartilhassem experiências práticas. Para os organizadores, esse diálogo é fundamental diante das diversas nuances que envolvem as demandas de saúde pública.

Ao final, Gerardo Humberto reforçou que a iniciativa contribui diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. “A ideia é que, ao final, o jurisdicionado tenha a melhor prestação possível. Esse é o objetivo de todo esse trabalho”, concluiu.