Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Um projeto que começou com 40 mulheres dentro de um presídio e hoje alcança mais de seis mil pessoas privadas de liberdade (PPL) em todo o estado de Alagoas foi o tema da segunda palestra da capacitação "Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena", realizada nesta terça-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUS-MT).

A professora e pedagoga Juliana Alves, da 16ª Vara de Execuções Penais de Maceió e coordenadora do projeto Uniliberdade, apresentou a experiência "Livros que Libertam: Educação, Leitura e Transformação no Sistema Prisional Alagoano”, considerado um dos maiores projetos educacionais do sistema prisional alagoano.

A iniciativa é desenvolvida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Alagoas (GMF/TJAL) e tem por base a Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece diretrizes nacionais para a remição de pena por meio da leitura.

Da cela para o pódio nacional

O projeto nasceu em 2022 no Presídio Feminino Santa Luzia, com três pilares fundamentais: remição de pena, com a compensação de quatro dias por ciclo mensal avaliado, estímulo crítico à autonomia intelectual do leitor e respeito rigoroso aos ritos de segurança das unidades prisionais.

O crescimento foi rápido e expressivo: em apenas cinco meses, 71% da população carcerária feminina haviam ingressado no programa. Para expandir a iniciativa para outras unidades, a equipe criou a figura do monitor de leitura, um detento capacitado para divulgar o projeto, controlar a distribuição dos livros e facilitar as atividades de leitura diretamente nas alas prisionais. Com o tempo, o projeto tornou-se uma extensão universitária que qualifica voluntários dentro das prisões, atividade que também conta para a remição de pena.

A ausência de bibliotecas em muitas unidades foi contornada com criatividade: as atividades passaram a ser realizadas diretamente nas celas, levando a leitura a quem não poderia se deslocar até um espaço específico.

Campanha arrecadou mais de 27 mil livros

Para garantir acervo suficiente, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social lançaram uma campanha estadual de doação de livros. Os próprios detentos construíram as caixas coletoras de madeira, que foram distribuídas em pontos estratégicos do estado. A resposta da sociedade superou as expectativas: mais de 27 mil exemplares foram doados, e hoje as doações chegam de forma sistemática.

Na fase de consolidação, entre 2024 e 2025, o projeto registrou mais de quatro mil participações mensais validadas e atingiu mais de 60% de toda a população prisional de Alagoas, número que caminha para 6 mil participantes ativos.

O resultado colocou Alagoas no 1º lugar nacional em alfabetização prisional e no topo das remições por leitura homologadas pelo Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Como inovação tecnológica, o projeto migrou para o Kindle em uma unidade piloto, permitindo que 154 reeducandos acessassem mais de 1.200 títulos literários de forma digital, ampliando a autonomia do leitor e eliminando barreiras logísticas de distribuição física.

Capacitação nacional promovida pelo TJMT

A apresentação integra a terceira edição da capacitação "Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena", realizada de forma virtual pela plataforma Teams. O evento é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação – Seduc-MT e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (Nesp/SAAP) da Secretaria de Estado de Justiça - Sejus-MT. A coordenação é do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes.

A capacitação tem como objetivo preparar professores, pedagogos e outros profissionais para implementar práticas de leitura nos estabelecimentos penais, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça.