Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começa a ser utilizada por outro tribunal brasileiro. O Sistema Hannah, criado no âmbito da vice-presidência do TJMT para auxiliar na análise de admissibilidade de recursos dirigidos aos tribunais superiores, foi implantado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com suporte presencial da equipe mato-grossense na instalação e capacitação dos servidores.

A implantação começou na segunda-feira (21), durante reunião entre representantes dos dois tribunais. Na quarta-feira (23), magistrados e servidores da 2ª Vice-presidência do TJBA participaram de treinamento conduzido pelo juiz auxiliar da Vice-presidência do TJMT, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, pelo engenheiro de inteligência artificial Daniel Dock Pereira e pelo assessor e integrante da equipe desenvolvedora do Sistema Hannah, João Pedro Guerra.

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, participou das etapas de implantação e destacou o significado da adoção de uma tecnologia desenvolvida pelo Judiciário mato-grossense pela Corte baiana. “O Tribunal de Justiça da Bahia é o mais antigo das Américas (foi instalado em 1609) e poder contribuir para a melhoria de sua prestação jurisdicional nos deixa orgulhosos. O Sistema Hannah tem tudo o que é necessário para gerir e analisar a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários”.

O sistema opera na 2ª Vice-Presidência do TJBA, sob a liderança do desembargador Mário Albiani Júnior, que destacou que, com o auxílio da ferramenta, os assessores poderão se dedicar a questões mais complexas, como os recursos representativos de controvérsia, contribuindo para a redução do acervo e para julgamentos mais isonômicos.

Parceria Mato Grosso-Bahia

A aproximação entre os dois tribunais começou no final de julho, quando uma comitiva da 2ª Vice-presidência do TJBA esteve em Cuiabá para conhecer o Sistema Hannah, que já havia sido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião, o TJMT colocou à disposição do TJBA os materiais necessários para a implantação da ferramenta. A visita permitiu à equipe baiana conhecer o funcionamento da tecnologia e avaliar sua aplicação à rotina da 2ª Vice-Presidência.

Para o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJMT, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, a implantação foi um “sucesso absoluto”. “O sistema, inteiramente desenvolvido no âmbito da Vice-presidência do TJMT, já está em funcionamento no TJ da Bahia. E nós temos a previsão de que outros tribunais também vão adotar esse sistema ao longo deste ano ainda”.

Tecnologia apoia análise dos recursos

O Sistema Hannah utiliza um Mapa de Admissibilidade composto por 14 critérios objetivos para analisar os requisitos formais dos recursos. A ferramenta faz a leitura eletrônica das peças processuais, organiza as informações e produz um relatório estruturado que subsidia o trabalho do magistrado na elaboração da decisão.

Em julho, o TJMT informou que o Sistema Hannah já havia concluído mais de 15 mil processos e reduzido o tempo médio de conclusão de 23 para dois dias.

No TJBA, inicialmente a tecnologia será utilizada na análise de admissibilidade de Recursos Especiais, com previsão de implantação também para Recursos Extraordinários. A ferramenta auxilia o trabalho de magistrados e servidores, mas não substitui a análise humana, que permanece necessária para a decisão.

O Sistema Hannah concorre ao Prêmio Innovare, que está em sua 23ª edição. Os vencedores serão anunciados em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).