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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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25.08.2017 10:06

Dicas do Professor Germano - Hífen
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É com ou sem hífen?

 

Sabemos que a gramática, às vezes rigorosa demais, não nutre estima pela construção estampada no título. Impõe-nos outra saída: É com hífen ou sem hífen? No entanto, nota-se certa tendência pela forma abreviada. Por que será? À semelhança da comida da “mama”, é mais apetitosa.

 

Não é nossa intenção alinhar um arsenal de regras a propósito do uso do hífen. Que proveito tiraríamos disso? Ademais, livros especializados o fazem com competência maior. Merece citado o Manual da boa escrita, da Profa. Maria Tereza de Queiroz Piacentini. Enfrenta o tema com mestria.

 

Pincemos algumas palavras que podem despejar incertezas no dia a dia, privilegiadas as que se esparramam pelas peças jurídicas. Há daquelas que, ao modo de areia movediça, conferem insegurança pura. A razão disso se assenta na ausência de critérios que reina neste campo. Os professores – coitados! – em meio ao vespeiro...

 

Quando associamos dois substantivos, passamos a ter um vocábulo composto. O sentido já não é o mesmo dos elementos que o compõem. Forma-se uma nova unidade morfológica. Os dois substantivos se conjugam num só, expressando um acúmulo de funções.

 

A título de exemplo, tenhamos em mente a pessoa que responde pela diretoria e pela presidência de uma instituição: O diretor-presidente ratificou a indicação do funcionário para o cargo de secretário. Nada de vacilo: o hífen é de rigor.

 

Na mesma trilha, podemos ter um diretor-gerente: cargo que é subordinado a um diretor-

-superintendente, principal administrador da empresa. Outros:  desembargador-presidente, diretor-secretário, juiz-presidente, juiz-relator, ministro-chefe, ministro-revisor. Daí: juiz-diretor do Fórum.

 

Por vezes, o segundo elemento do conjunto é mero adjetivo, isto é, carrega seu sentido próprio. No caso, por não haver mudança de significado, o hífen não se justifica. Vassoura nele: diretor executivo, juiz substituto, diretor adjunto.

 

Igualmente: diretor administrativo, diretor auxiliar, diretor financeiro, diretor técnico. Se hifenizamos parte-autora e parte-ré, incidiremos em falha gritante se escrevermos de outra forma, que não esta: parte contratante e parte interessada.

 

No mais das vezes, dois substantivos lado a lado podem ser grafados com hífen ou com o auxílio de uma preposição: cartão-ponto ou cartão de ponto. Licença-maternidade vale por licença para maternidade. Mas não usamos Bolsa para Família, nem Bolsa de Família. Então, a presença do hífen é de bom-tom: Bolsa-Família.

 

A depender do contexto, a presença do hífen pode expressar sentido figurado, isto é, diverso do costumeiro. Abaixo-assinado é o documento, o requerimento por meio do qual se reivindica algo. Daí o acerto: Fizemos um abaixo-assinado contra o ato do governador. / Insatisfeitas, as mães dos alunos redigiram dois abaixo-assinados ao diretor.

 

Já abaixo assinado – separado e sem hífen – traduz uma locução adjetiva: Os abaixo assinados pleiteiam a reforma do calendário escolar. Em tempo: é de observar o apagamento / a elipse do substantivo: os (signatários) abaixo assinados...

 

Mais exemplos: Fulano de tal, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência expor o que segue... / Os servidores abaixo assinados não terão direito a férias. Sem hífen, indica quem subscreve um abaixo-assinado.

 

Atentemos para o inadequado: Maria da Silva, abaixo “assinado”, vem protestar contra... Sendo adjetivo, assinado deve concordar com seu substantivo: Maria da Silva, abaixo assinada, vem... Esta frase corre bem: As advogadas abaixo assinadas entregaram, no dia de ontem, o abaixo-assinado ao presidente.

 

Nesse rumo, cabe-nos distinguir aviso-prévio de aviso prévio. Este, sem hífen, é qualquer aviso feito com antecedência. Equivale a prévio aviso: Meu filho viajou sem aviso prévio. Algo como: viajou sem me dar satisfação. Outra mais: A polícia iniciou a operação sem aviso prévio.

 

Já aviso-prévio, hifenizado, consiste na comunicação – do empregador ou do empregado – que deseja rescindir o contrato de trabalho. O Volp só acolhe o substantivo composto aviso-prévio, em razão do sentido novo que o termo passou a adquirir. Vocábulo próprio da linguagem jurídica.

 

O governo, ao divulgar seus programas sociais, deve no mínimo respeitar quem deles se beneficia. Escrever Bolsa Família e Bolsa Escola sem hífen é pisotear a língua portuguesa. Todo cuidado: o programa em si é nome próprio e masculino. Já o benefício, este é nome comum e feminino.

 

Como substantivos próprios, exigem a maiúscula: Frei Betto foi o grande responsável pelo Bolsa-Família. O Bolsa-Escola é indispensável às famílias carentes. Serão grafados com inicial minúscula quando nomes comuns: Necessitada, aquela criança recebeu a bolsa-escola. / José registrou errado seus dados e perdeu a bolsa-família.

 

Parece que o verso de Olavo Bilac – Última flor do Lácio, inculta e bela – veio de encomenda às autoridades que patrocinam essas campanhas. Prestam, sem dúvida, relevante desserviço à Educação.

 

Tratadas com respeito, as palavras embalam graça e simpatia. No entanto, a língua portuguesa – a última das filhas do latim – continua sendo tratada com descaso. Sobretudo pelos que, tendo o dever de fazê-lo com correção, ignoram seu compromisso com a boa norma.

 

Basta!

Cuiabá-MT, 24-8-2017.

 

Prof. Germano Aleixo Filho,

                       Assessor da Presidência do TJMT.