Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.05.2018 15:58
Centro Político e Administrativo comemora 47 anos
O Centro Político Administrativo de Cuiabá completou mais um ano de existência no mês de abril. A região que atualmente abriga todos os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) nasceu do decreto 33 promulgado em 30 de abril de 1971, pelo então governador José Fontanilhas Fragelli. A região que tinha a promessa de ser a ‘Brasília mato-grossense’ proveio de uma área de aproximadamente 6800 m² que pertencia a Carmelita da Silva Braga.O decreto estadual estabeleceu que região do Jardim Aclimatação era de interesse público e que serviria para instalação do Centro Político Administrativo. Todavia apenas no ano de 1976 a área foi oficialmente adquirida pelo poder público. Na época, a região englobava 309 lotes e que pertencia a Carmelita. Da área total, o Estado confiscou 100 lotes da proprietária por conta de uma ação de dano ao patrimônio publico.
Os demais 209 lotes foram adquiridos pelo preço de Cr$ 236.000,00 por 209 lotes, além de outros Cr$ 171.700,00 referentes aos 8 alqueires e 5.850m². O montante foi pago com recursos da então Secretaria do Interior e Justiça. As informações constam no processo 027/74 que está no acervo do Arquivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e datam da década de 70.
A região foi tornada de ‘interesse público’ de acordo com o Decreto 33 de 30 de abril de 1971 e previa a construção de vários edifícios que comporiam o futuro Centro Politico mato-grossense. Inicialmente por conta de pendencias judiciais, o Estado não conseguiu adquirir o local. Só em 27 de agosto de 1976 o Estado desistiu da ação de desapropriação e tratou amigavelmente a compra da área. Ainda conforme o processo, a senhora Carmelita era possuidora de 309 lotes de terreno, mais 8 alqueires e 5.850 m² do loteamento Jardim Aclimação.
O ex-presidente do TJMT e desembargador aposentado, Licínio Carpinelli, lembrou que a época da construção do Palácio da Justiça ele trabalhava na antiga sede na Avenida Getúlio Vargas (atual Juizado Especial Criminal de Cuiabá - Jecrim). “Assim que fui promovido a desembargador passei a atuar no prédio do CPA. Essa mudança para a região e a centralização dos demais poderes foi muito importante. A iniciativa do governador Fragelli decidiu centralizar os demais órgãos – isso facilita a vida do usuário e a concentração dos poderes. A princípio tínhamos um total de 11 desembargadores e atuávamos no chamado plenário velho, hoje com a necessidade da justiça temos 30 desembargadores e as instalações estão maiores e mais modernas”, relembrou o magistrado.
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Em 28 de fevereiro de 1975, após o tramite judicial o Palácio Paiaguás (atual sede do Poder Executivo), o então governador José Fragelli, inaugurou o Palácio, e nele transferiria a sede do governo juntamente com o gabinete e casas Civil e Militar, e também as Secretarias de Planejamento, Administração, Saúde e Viação e Obras; instalou em prédio próprio o Tribunal de Contas do Estado. Todavia o prédio foi entregue em 15 de março de 1975, ano que o ex-governador José Garcia Neto tomou posse. Logo em 1976, instalou em prédio próprio o Tribunal de Justiça. Esses foram os primeiros prédios construídos no CPA.
O professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fernando Tadeu, contextualizou a história que transformou o bairro cuiabano. “Cuiabá nos anos 50 era uma cidade acanhada, pequena e tinha o desejo de modernizar-se. A modernização iniciou nessa década com a derrubada do palácio do governo. Já nos anos 60, com a demolição da catedral metropolitana os mato-grossenses se arrependeram dessa modernização no centro. A parti dai começa o processo de centralização dos poderes em um outro local. Ai no governo de Fragelli especialistas, arquitetos e professores iniciaram os estudos para designar uma área para o Centro Político. Os poderes até então eram espalhados, tinham prédios alugados, longe uns dos outros”, comentou.
Mas o CPA surpreendeu, conforme o professor lembrou: “A época muitos diziam ‘mas como é longe o centro administrativo politico! Porque o governador está construindo o palácio aqui? Vai ter comunicação? Terá ônibus e será uma viagem?’ e o que vemos hoje é que isso não aconteceu, pois a cidade de Cuiabá cresceu e os CPA se integraram a vida da cidade”, emendou.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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