Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.08.2018 15:28
PJe: avanço para crime contra mulheres em CuiabáPrestes a se tornar realidade, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, na próxima segunda-feira (6 de agosto), é um marco nacional no que se refere à importância do tratamento adequado da política de prevenção à violência doméstica. Uma iniciativa da atual Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que vai dar agilidade ao encaminhamento das medidas protetivas oriundas da Delegacia da Mulher da Capital.
Sancionada há 12 anos, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência contra a mulher e mudou a visão sobre a questão da violência de gênero. Além disso, possibilitou que a sociedade passasse a olhar com mais atenção para essa problemática.
Até se chegar aos moldes atuais, seja nos avanços que a lei trouxe, seja nas tratativas ou na evolução do processo físico para o eletrônico, um longo caminho foi percorrido. O objetivo foi um só: buscar melhores condições para o enfrentamento com a realidade existente. Esse retrospecto, de 2006 até os dias atuais, foi feito pelo presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, ao falar que a implantação do processo eletrônico nas varas de violência doméstica representa a continuidade das ações que tiveram início ainda naquela época. 
“À época, foram instaladas essas duas varas em Cuiabá, com autorização do Tribunal Pleno, que foram aparelhadas com equipe multidisciplinar suprida de recursos materiais e humanos. Um esforço que conjuguei e trabalhei com a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que então estava em atividade e hoje já aposentada, para levar para todo o Estado a instalação de varas ou pelo menos a especialização nessa área de violência contra a mulher. Além disso, percorremos praticamente todas as comarcas fazendo palestras e conversando a respeito do real objetivo da Lei Maria da Penha para que a população pudesse entender sua importância. Em 2006 havia muita resistência, inclusive denominações como lei inconstitucional ou que se aparentava ser uma lei indevida às pessoas do gênero feminino. E hoje, sob a Presidência que nós estamos, temos outra mulher, a desembargadora Maria Erotides Kneip (à direita), que, em trabalho conjunto, viabilizou implantação do PJe no âmbito da violência doméstica”, comentou.
Para o presidente, mais do que uma ação, a implantação do PJe nestas duas varas tem cunho extremamente social, de propiciar um trabalho que será feito com grande pujança com relação às medidas protetivas, que antes demoravam dias para serem efetivadas. “Isso é trabalho de Poder Judiciário, dentro da eficácia que nós almejamos, além de representar mais uma ação de enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso me recordei de 2006, porque trabalhamos para dar efetividade às ações no que diz respeito às varas que tratam do assunto. E, por isso, rendo minhas homenagens a essas duas colegas, a desembargadora Shelma Lombardi de Kato (à direita) e, mais recentemente, a desembargadora Maria Erotides Kneip, pelo trabalho que vem desempenhando”, acrescentou.
O que se espera com a expansão da ferramenta eletrônica, conforme salienta Rui Ramos, é a eficácia das decisões, porque, segundo ele, de nada adianta existir uma decisão se não há a efetividade da mesma, a utilidade para o fim que ela vem trazer.
Essa inovação - um exemplo da Justiça mato-grossense para todo o Brasil - é mais um meio para que as decisões proferidas pelos magistrados tenham a devida relevância. “Estamos sempre procurando portas alternativas para que a demora no andamento tenha fim. Quando se observa essa demora, qualquer julgador, área do Judiciário ou até mesmo da segurança pública, fica angustiado. A chegada do processo eletrônico nas varas de violência doméstica com certeza salvará muitas vidas. Com a agilidade pode-se evitar qualquer tipo de reação de alguém que não concorde, se revolte ou que reaja a uma ordem judicial. Essas relações humanas, todos nós sabemos, são extremamente difíceis e complexas, e o ser humano muitas vezes não aceita de forma pacífica as soluções que lhes são impostas pela justiça”, finalizou.
Implantação – Apenas as medidas protetivas de natureza cível passarão a tramitar de forma eletrônica na Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e também na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital – as primeiras no Brasil a receber processos eletrônicos.
Magistrados, servidores das referidas varas, escrivães e investigadores da Delegacia da Mulher passaram por treinamento essa semana para manusear a ferramenta.
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Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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