Poder Judiciário de Mato Grosso
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15.10.2018 15:31
Provimento regulamenta recolhimento de armas
Nos dois anos de gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a Coordenadoria Militar realizou o recolhimento de armas e munições em todos os fóruns do estado e também na sede do Judiciário, em Cuiabá. Com isso, nenhuma unidade possui o armazenamento de armas.A medida consta no provimento nº 05/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), que versa sobre o depósito e a destinação legal de armas e que as mesmas devem permanecer nas delegacias de cada cidade.
O coordenador militar do TJMT, coronel Rhaygino Setúbal explica que as operações no interior são realizadas por assessores militares, que fazem o levantamento, pré-cadastro e recolhimento das armas e munições de processos finalizados ou encaminhados pelo juiz.
“Atendemos ao provimento da Corregedoria, por isso nenhum armamento ou munição ficam no tribunal ou nos fóruns e sim nas unidades de segurança pública”, reiterou.
Nesta gestão, em 2017, a Coordenadoria Militar recolheu 10.395 armas e 30.692 munições e em 2018, 4.831 armas e 14.594 munições totalizando 15.226 armas e 45.286 munições.
Depois que as armas são recolhidas elas são encaminhadas para o Exército Brasileiro para que a destruição seja feita. Porém, um Decreto federal nº 8.938/2016 permite a doação das armas apreendidas para que sejam utilizadas pela polícia no exercício de suas atividades, bem como das forças armadas.
“Temos uma legislação federal que permite que os órgãos de segurança pública solicitem e o magistrado pode fazer a destinação para esses órgãos. Inclusive este ano nós já tivemos 30 pedidos, todavia foram homologadas quatro pistolas e dois fuzis”, complementou o coronel.
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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