Poder Judiciário de Mato Grosso
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12.04.2019 15:41
Justiça de MT lança sistema eletrônico de adoção para todo o país
Tecnologia a serviço da humanização. É com olhar inovador, e com o permanente compromisso institucional de constituir medidas especiais que proporcionem a crianças e adolescentes a possibilidade de adoção, que o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), passa a oferecer, a partir de hoje, sexta-feira (12 de abril), o “Busca Ativa: Uma Família para Amar”. Esse programa faz parte das ações dos primeiros 100 dias da gestão 2019/2020 e integra o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça. A ferramenta, denominada sistema eletrônico de adoção, divulga virtualmente informações sobre crianças e adolescentes com características físicas individuais e especificas, como idade, raça, sexo e problemas de saúde, que se encontram disponíveis/acolhidas para adoção em Mato Grosso. A ferramenta criada pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da CGJ, teve como responsável pela construção a servidora Valdenice Braga de Souza, controller de projetos do Dapi.
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Essas crianças e adolescentes, cujos pais biológicos tiveram decretada a perda do poder familiar, por sentença transitada em julgado, não possuem candidatos/pretendentes à adoção. Atualmente, 64 crianças e adolescentes estão nessa situação em diversas Comarcas de Mato Grosso. “Elas também têm os mesmos direitos à proteção constitucional e integração a uma nova família”, assinala a juíza auxiliar da Corregedoria, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.A magistrada acrescenta que o objetivo do Busca Ativa é de inserir crianças e adolescentes institucionalizados/acolhidos e disponíveis à adoção em famílias substitutas garantindo-lhes o saudável desenvolvimento social e cultural. “Essa ferramenta tem abrangência nacional, sendo eficaz e eficiente ao interesse público de garantir à criança e ao adolescente institucionalizado/acolhido, a convivência familiar e comunitária, a teor da disposição contida no art. 227 da Constituição Federal”, afiança a juíza.
De acordo com a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria de Justiça, Elaine Zorgetti Pereira, o Busca Ativa não tem a finalidade de procurar crianças e adolescentes para preencher o perfil desejado pelos pretendentes, mas de buscar famílias para crianças e adolescentes que se encontram privados da convivência familiar.Acresce, ainda, que os pretendentes interessados na adoção dessas crianças e adolescentes devem estar devidamente habilitados pelas Varas da Infância e Juventude de qualquer região do país, e inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). “O procedimento se inicia quando o interessado acessa o sistema eletrônico de adoção e preenche o formulário de interesse”. Nessa fase, considerada a primeira, o interessado obtém informações básicas sobre as crianças e adolescentes, como, por exemplo, idade e sexo.
Após enviado o formulário de interesse, a Ceja/MT passará à análise do pedido checando, inicialmente, a veracidade dos dados fornecidos. Confirmada a aptidão do pretendente e solicitada informações detalhadas sobre a criança, ou adolescente, escolhido, a Ceja/MT, mediante assinatura do Termo de Compromisso, Confiabilidade e Sigilo, encaminhará os documentos e fotos.
Superada essa fase, se o pretendente habilitado demonstrar interesse em conhecer a criança, ou adolescente, será autorizado o contato. Tudo é muito prático, e feito dentro do maior rigor jurídico”, certifica, Elaine Zorgetti, realçando que a esperança da Ceja/MT é que as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de serem adotadas.
Acesse AQUI o link do Busca Ativa.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
