Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.02.2020 14:42
Várzea Grande abre inscrição para credenciamento de conciliador.JPG)
O juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, diretor da Comarca de Várzea Grande, determinou a publicação do Edital N. 01/2020/RH, que torna público a abertura do Processo Seletivo para credenciamento de conciliadores. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (4 de fevereiro). O objetivo é selecionar candidatos para exercer a função de conciliador do Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Várzea Grande, para formação de cadastro de reserva.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet no endereço https://www.tjmt.jus.br/serviços/credenciamento/credenciamentodeconciliadores , a partir das 8h do dia 1º de abril até às 23h59 do dia 21 de abril de 2020. O pedido de inscrição será dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de registro na Previdência Social, que deverá ser informado na ficha de inscrição.
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
A prova será aplicada em data e local a ser divulgado pelo juiz responsável pela execução do processo seletivo. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de meia hora antes do horário de início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e documento original com foto.
Caberá recurso sobre o indeferimento de inscrição sobre o gabarito preliminar da prova objetiva e sobre o resultado final do processo seletivo, todos dirigidos ao juiz responsável pela seleção, por petição fundamentada, no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado.
Critérios foram estabelecidos para o candidato participar da seleção, entre eles: ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade pública ou particular; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa, entre outros.
De acordo com o edital é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Acesse AQUI o DJE e confira o edital na íntegra, disponível no caderno de anexos, páginas 532 a 541.
Mais informações: (65) 3688-8400.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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