Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.12.2020 09:50
Judiciário de Mato Grosso cria núcleo para monitoramento de demandasO Poder Judiciário de Mato Grosso aprovou, por meio do Órgão Especial, a criação do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede). O objetivo essencial da iniciativa é evitar a chamada advocacia predatória, que ingressa com ações fraudulentas e em massa para aplicar golpes milionários.
Em suma, o núcleo fornecerá aos magistrados informações referentes a determinados advogados e ações em massa que possam se tratar de golpes. Em suas atribuições, está previsto o monitoramento das demandas dos serviços judiciários, objetivando identificar falcatruas que possam comprometer a funcionalidade e a eficiência.
Também caberá ao núcleo identificar e monitorar ações repetitivas ou com potencial de repetitividade, com o objetivo de possibilitar tomada de decisões uniformes e automatizadas, e apoiar os magistrados na identificação de demandas relacionadas às situações inadequadas ou repetitivas e orientá-los para a tomada de medidas saneadoras e preventivas.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, a prática aplicada por advogados inescrupulosos vem crescendo no país e Mato Grosso está se preparando com ferramentas tecnológicas para evitar esse tipo de fraude. "A prática consiste, por exemplo, de um advogado que entra com uma avalanche de ações contra uma empresa aérea. Usa para isso informações de pessoas mortas, de pessoas que não residem nas comarcas e sem o conhecimento das partes a quem dizem representar", exemplificou.
Para o corregedor, a ferramenta é um instrumento a mais para os magistrados tomarem suas decisões de forma acertada e justa. “Buscamos junto aos outros tribunais soluções para esse impasse e conversamos com as empresas chamadas grandes demandantes - que vinham reclamando muito dessa questão. Encontramos caminhos de evitar essa ação predatória”, pontuou.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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