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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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16.06.2021 15:25

Esmagis-MT oferece vagas para curso sobre Nova Lei de Licitações na perspectiva da Advocacia Pública
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Estão abertas as inscrições, até o dia 25 de junho, para o curso Nova Lei de Licitações e Contratos na perspectiva da Advocacia Pública, que será realizado entre os dias 30 de junho e 7 de julho. A capacitação será realizada pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Apromat) em parceria com o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, que cederam 20 vagas para a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
 
As vagas são exclusivas para magistrados e terão prioridade na seleção aqueles que diretamente atuam na área do assunto tratado no curso ofertado; que não participaram de curso com tema similar oferecido ou em parceria pela Esmagis-MT nos últimos 12 meses; que nos últimos 12 meses não participaram e/ou que não estão participando de qualquer evento promovido pela Esmagis, tais como: cursos, estágios, seminários, simpósios, pós-graduação, encontros e similares.
 
Realizado na modalidade online, o curso terá 20 horas/aula divididas em seis encontros de 2 horas cada, das 19h30 às 21h30. A exceção fica por conta do dia 1º de julho quando a aula será das 10h às 13h. Sempre no horário de Brasília.
 
Conheça abaixo a programação. Para se inscrever, clique AQUI.
 

PROGRAMAÇÃO  

O curso seguirá o horário de Brasília

Data e horário de Brasília-DF

Tema a ser abordado

Professor

30/06 
(19h30 - 21h30)

 

Vigência e regime de transição (aplicabilidade concomitante e ultratividade da Lei nº 8.666/93)

 Aplicabilidade prática dos novos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Dr. Marçal Justen Filho
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCP/SP. Advogado, Árbitro, Parecerista e Professor do IDP

 

 01/07 
(10h-13h)


Contratação direta nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

Portal Nacional de Contratações Públicas: o que é, para que serve e como utilizar?


Jorge U. Jacoby Fernandes
Advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

02/07
(19h30 - 20h30)

Execução de contratos, governança e fiscalização.

 

Dr. Egon Bockman
Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da UFPR. Mestre e Doutor em Direito. Advogado. Árbitro.

Direito do contratado à extinção contratual na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

Felippe Borges
Procurador do Estado de Mato Grosso, lotado na Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos.

05/07
(19h30 - 21h30)

Modalidades de licitação na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos


Dr. Rafael Oliveira
Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do PPGD/UVA. 

06/07 
(19h30 - 21h30)


Procedimentos auxiliares das licitações e das contratações

Alteração dos contratos administrativos: estudo comparativo entre as Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21

Renério Castro Júnior
Procurador do Estado de Mato Grosso desde 2013. Professor de Direito Administrativo e Financeiro.

 

 

 

07/07 
(19h30 - 21h30)


A Advocacia Pública e o assessoramento jurídico na Lei nº 14.133/21

Meios alternativos de resolução de controvérsias nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos


Renério Castro Júnior
Procurador do Estado de Mato Grosso desde 2013. Professor de Direito Administrativo e Financeiro.

 

 

 

Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br