Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.04.2022 16:09
Cartilha sobre Juízo 100% Digital traz detalhes sobre a utilização do sistema
Está disponível para consulta uma nova cartilha eletrônica, elaborada pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi/Corregedoria), que explica todos os pormenores do Juízo 100% Digital. O material foi elaborado para auxiliar na rotina dos magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense. Clique neste link para acessar o documento.Juízo 100% Digital é um sistema que permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico, permitindo ao cidadão ter acesso à Justiça sem o deslocamento físico até o Fórum. A ferramenta permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto (pela Internet), inclusive as audiências e sessões de julgamento, que ocorrem exclusivamente por videoconferência.
Trata-se de uma escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. A parte ré, por sua vez, pode se opor até a sua primeira manifestação no processo, sendo preservados os atos processuais já praticados.
Dentre os meios de comunicação previstos para uso no Juízo 100% Digital estão as videochamadas (preferencial), as mensagens eletrônicas e o contato telefônico. Caso seja necessário, os advogados podem requerer a chamada Sala Passiva, um espaço físico disponibilizado no Fórum que é apropriado para a realização de videoaudiências.
A comunicação também é feita por meio do e-mail da Secretaria da unidade judiciária, assim como pelos sistemas e-Carta, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pelo Diário da Justiça Eletrônico. Pelo Juízo 100% Digital, todos os atos processuais são de forma digital: intimação, notificação, audiências etc.
Dentre as principais vantagens do uso da nova sistemática estão a celeridade proporcionada em razão do uso da tecnologia, a eliminação dos atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos fóruns, e a preservação da integridade física das partes diante do momento vivenciado em razão da pandemia da Covid-19.
Dentre as orientações contidas na cartilha eletrônica estão informações sobre como aderir ao Juízo 100% Digital (Central de Controle de Qualidade, Gabinete do Magistrado e Secretaria da Unidade Judiciária), quais processos podem tramitar dessa maneira, como realizar audiências remotas e como realizar comunicações exclusivamente eletrônicas, videochamadas, mensagem eletrônica, contato telefônico, retratar adesão ao Juízo 100% Digital, entre outros.
O documento apresenta ainda as unidades judiciária que já aderiram ao Juízo 100% Digital (páginas 50-52) e traz anexos como o checklist da Central de Controle de Qualidade (páginas 53-58), uma roteiro destinado aos oficiais de justiça, com checklist dos meios de comunicação, roteiro da comunicação e modelos de certidões (páginas 59-65).
Além de elaborar a cartilha, o Dapi também vem trabalhando com a capacitação dos magistrados e servidores, em especial os lotados nas Secretarias de varas, na Central de Qualidade dos Fóruns e oficiais de Justiça, para o uso do Juízo 100% Digital. Confira neste link a matéria mais recente sobre essa capacitação.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
