Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.05.2022 14:13
O papel do juiz diante do sistema de precedência é debatido com juízes na Escola da Magistratura
O sistema de precedência e o papel do juiz perante este sistema foi tema de aula para os juízes substitutos que participam do Cursos Oficial de Formação Inicial para magistrados na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. O tema foi abordado pela advogada Luciana Monduzzi, na manhã desta segunda-feira (2 de maio), das 8h às 12h, na sede da escola. “O sistema de precedentes engloba um microssistema de repetitivos, então a multiplicidade de demandas, que é uma realidade que esses juízes necessariamente vão lidar. Isso traz uma responsabilidade tremenda para o julgador e também para o gestor, como administrador dessa sistemática, a partir dos precedentes que são criados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos incidentes de resolução de demanda repetitivas.”
A professora destacou ainda a necessidade do entendimento da matéria, tendo em vista que muito do abordado não está registrado na lei. “Por exemplo, uma questão que a gente trabalhou aqui hoje e que gerou uma polêmica linda aqui na sala foi justamente a questão da superação dos precedentes. Falamos sobre quando esses precedentes devem deixar de vincular. Quando eles devem ser modificados porque houve uma alteração no contexto social, econômico, político ou jurídico do país. Então a dúvida é, como é que a gente lida com isso? Eu tenho que esperar o STF ou o STJ alterar ou eu magistrado posso fazer isso? Então essa resposta a gente não tem na lei.”
Complementando, Luciana apontou que há ainda um trabalho construtivo bem importante para realizar no Brasil na sistemática de precedentes. “Muito embora já tenha havido grande evolução com o Código de Processo Civil de 2015 há um porvir ainda que nós precisamos trabalhar.”
Também foram abordados na aula os seguintes temas: Tutela Provisória; Julgamentos Repetitivos; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Novo Código de Processo Civil; Estudo de caso; Políticas públicas, princípio da igualdade e o contencioso de massa; Dever dos Tribunais de zelar pela estabilização e uniformidade da jurisprudência; Fundamentos determinantes dos precedentes ou enunciados de súmulas; Impacto do volume de demandas judiciais; bem como Caráter vinculante das decisões judiciais em processos repetitivos.
Os encontros do Curso Oficial de Formação Inicial são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 - imagem retangular colorida. Professora veste roupa camisa azul e saia preta, segura microfone e fala com alunos, sentados em carteiras escolares dispostas em semicírculo.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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