“Pacote anticrime – Avanços ou Retrocessos” é o tema do evento jurídico nacional que será realizado em conjunto pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT) e pela Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT) entre os dias 3 e 5 de agosto. 

Clique neste link para assistir ao vídeo de divulgação da iniciativa.

Ao todo, as três escolas – com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) – vão debater o tema em oito painéis distintos.

Dentre os temas a serem abordados estão o tráfico de entorpecentes (experiência brasileira e portuguesa), aspectos práticos sobre cadeia de custódia da prova, execução provisória da pena nas condenações do Tribunal do Júri, progressão de regime dos crimes hediondos e equiparados, medidas cautelares e prisão processual após a lei anticrime, acordo de não persecução penal e colaboração premiada após a nova lei.

O evento, que será realizado na forma de imersão, é voltado a magistrados e magistradas, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e advogadas, e estudantes de Direito que atuam no sistema de Justiça Criminal. A iniciativa será presencial e transmitida de forma on-line aos inscritos para a modalidade virtual.

O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, salientou que especialmente para os magistrados de Mato Grosso, essa é uma oportunidade não só de aprendizado e de compreensão, mas também de reflexão. “A nossa expectativa é que haja uma dialética, um debate, uma exposição de pensamentos, críticas e, ao final, possamos entender se essa nova legislação, que envolve Direito Penal e Direito Processual Penal, trouxe avanços ou retrocessos para o Direito brasileiro”, observou.  

Já o diretor-presidente da ESA/MT, Giovane Santin, reforçou que os participantes ficarão imersos três dias para debater os avanços e retrocessos do Pacote Anticrime. “As três escolas se unem para discutir, de forma interdisciplinar e crítica, quais foram os avanços e retrocessos que foram trazidos pelo Pacote Anticrime e se realmente conseguimos atingir o objetivo, que é dar efetividade ao sistema de Justiça Criminal”.

O diretor da FESMP, Wesley Lacerda, pontuou que o Pacote Anticrime talvez seja a maior revolução penal e processual penal dos últimos 77 anos no ordenamento jurídico brasileiro. “Se para o bem ou mal, só o tempo dirá. Embarquem com a gente nessa jornada, com lealdade e honestidade acadêmicas, sempre de forma dialógica e interinstitucional”, assinalou.

Importantes nomes do cenário jurídico nacional já confirmaram a participação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro, Sebastião Reis e Reynaldo Fonseca; o ministro da Justiça, Anderson Torres; os desembargadores federais I’talo Mendes e Aluisio Mendes; os desembargadores Marcos Machado (TJMT), Mário Kono (TJMT), Gilberto Giraldelli (TJMT) e Orlando Perri (TJMT); os juízes Edna Coutinho (TJMT) e João Portela (TJMT); os promotores de Justiça Antônio Piedade (MPE/MT) e Wesley Lacerda (MPE/MT); os advogados José Alberto Simonetti (OAB/AM), Gustavo Badaró (OAB/SP), Giovane Santin (OAB/MT), Saulo Gahyva (OAB/MT), Rodrigo Mudrovitsch (OAB/DF); Nabor Bulhões (OAB/AL) e Eumar Novacki (OAB/DF); o defensor público Fernando Soubhia (DPE/MT); entre outros.

Também estão confirmadas palestras do diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz; do ministro aposentado Nefi Cordeiro (STJ); da procuradora de Justiça Ana Lara Castro (MPE/MS); do advogado Ulisses Rabaneda (OAB/MT); dos promotores de Justiça Renee do Ó Souza (MPE/MT) e Valter Santin (MPE/SP); e do procurador da República Vladimir Aras.

Confira neste link a programação completa.

Inscrições - Magistrados e magistradas que tenham interesse em participar devem encaminhar um e-mail para ‘esmagis@tjmt.jus.br’ e solicitar o link de inscrição, informando sobre o interesse em participar de maneira presencial ou on-line. Para mais informações, entrar em contato por e-mail - esmagis@tjmt.jus.br - ou pelo telefone (65) 3617-3844.

Já os advogados, advogadas e estudantes de Direito devem se inscrever via ESA/OAB-MT. 

Clique AQUI para acessar o link. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail escolasuperiordeadvocacia@oabmt.org.br ou peloa telefones (65) 99916-9903 / 3613-0957.

Os integrantes da Defensoria Pública interessados em participar do evento devem encaminhar um e-mail para o endereço 

escolasuperiordeadvocacia@oabmt.org.br para solicitar a ficha de inscrição. 

Alunos e alunas da FESMP/MT e integrantes do Ministério Público deverão acessar o portal da Fundação Escola, em 

Matrícula Digital, para efetivar a inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3363-0600 / (65) 99658-1800 ou pelo e-mail ecretaria@fundacaoescola.org.br .

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem - Peça publicitária horizontal colorida. À direita, dentro de um círculo branco, imagem de um martelo e uma balança. Contém o texto: Evento Jurídico, Pacote Anticrime - Avanços ou Retrocessos - 03 a 05 de agosto de 2022 - Local: Chapada dos Guimarães - Mato Grosso. Assintam a peça os logos do Poder Judiciário, da Escola Superior da Magistratura, da Fundação Escola do Ministério Público, Escola Superior da Ordem dos Advogados, da Escola Superior da Defensoria Pública e Caixa de Assistência aos Advogados de Mato Grosso.

 Leia matéria já publicada sobre o assunto:

 Evento nacional sobre Pacote Anticrime será realizado em agosto em Mato Grosso

Realização:
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT)  
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT)

Apoio: 
Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT) 
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) 
Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT). 

Texto: Lígia Saito (Esmagis-MT)