Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.09.2023 14:40
Judiciário inspeciona ações de Educação nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande
“Investir no sistema penitenciário é investir na segurança pública. A partir do momento em que você qualifica e dá oportunidade, as pessoas podem mudar de vida e contribuir com a sociedade quando saírem daqui”. Essa é a avaliação do juiz coordenador do Eixo Educação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT), Bruno D’Oliveira Marques, que, na segunda e na terça-feira (18 e 19 de setembro) inspecionou os serviços educacionais oferecidos nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. Foram inspecionadas as instalações do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG), do Centro de Ressocialização Industrial “Ahmenon Lemos Dantas”, da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” e da Penitenciária Central do Estado (PCE). Em todas elas, são oferecidas aulas presenciais do ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inclusive no período noturno, para contemplar aqueles que trabalham durante o dia. Também são contempladas com o projeto “Muxirum da Alfabetização”, voltado à erradicação do analfabetismo. Até o momento das inspeções, mais de mil recuperandos estavam matriculados em algum desses níveis de ensino, o que representa cerca de 25% dos internos nessas unidades.
Na Penitenciária feminina e nos dois centros de ressocialização de Várzea Grande, 45 pessoas estão cursando graduação ou pós-graduação na modalidade EaD (Ensino à distância). As unidades ainda buscam parcerias para oferecer aos privados de liberdade cursos profissionalizantes e algumas unidades contam com biblioteca ou sala de leitura. Tudo com o objetivo de oportunizar que a pessoa encontre um novo caminho para recomeçar a vida, quando ganhar a liberdade. Além disso, o estudo, assim como o trabalho, conta para remição de pena. Durante as inspeções, o juiz coordenador do Eixo Educação foi acompanhado da equipe do Núcleo de Apoio ao GMF, bem como de servidores do Núcleo de Educação Prisional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Em todas as unidades visitadas, eles conversaram com os diretores, com as pedagogas responsáveis e até mesmo com algumas professoras e alunos. Um questionário também foi aplicado para verificar as condições físicas das salas de aula, se há oferta de estudo em todos os níveis e modalidades, se há biblioteca, entre outros quesitos.
“Nós verificamos que o Estado de Mato Grosso avançou neste aspecto, mas, sem dúvida, sempre é possível avançar ainda mais”, afirma o juiz Bruno D’Oliveira. Ele destaca ainda a importância de agir em conjunto para alcançar as melhorias necessárias. “Nós entendemos que esse diálogo interinstitucional, essa atuação conjunta, cada Poder atuando dentro de suas atribuições constitucionais, tem como consequência a melhoria deste serviço público ofertado dentro do sistema penitenciário, o que tem contribuído, sem dúvida, com o acesso à educação, com a ressocialização”, diz o juiz Bruno. Ele complementa ainda que, com essas informações em mãos, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, se articula com as autoridades para atender às demandas levantadas.A avaliação do magistrado está alinhada com a avaliação da superintendente de Políticas Penitenciárias da SAAP/SESP, Gleidiane Assis. “A gente tem avançado muito e pretendemos a cada dia mais buscar essa reinserção social porque a Secretaria entende que para realmente cumprir o papel social, eles precisam ter qualificação porque a informação que eles adquirem aqui é o que vai levar lá fora a eles estar arrumando um emprego, para eles dar continuidade no curso, ter qualificação, mudar de vida”.
Diretores das unidades aprovam inspeção - É unânime, entre os diretores das unidades prisionais inspecionadas, a aprovação desse acompanhamento rotineiro que é feito pelo GMF-MT. “É importante essa avaliação do GMF aqui com a gente, essa parceria que vem nos trazendo pontos importantes, verificando onde podemos estar melhorando, vendo o que já temos, a troca de experiência é de extrema importância”, afirma Jaquelina Santi, diretora da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”. Para o diretor do CRVG, Rayson Dias, a inspeção é de fundamental importância. “Com as visitas, eles conhecem a realidade da unidade, verificam in loco quais são as necessidades, quais são as demandas que a gente tem e nos auxiliam na busca de melhorias”.
Conforme Adão Dias Júnior, diretor do CR Industrial “Ahmenon Lemos Dantas”, a inspeção abre a possibilidade de a unidade receber mais recursos para aperfeiçoar os serviços. “Ajuda porque com essa fiscalização eles olham o espaço, as condições das salas de aulas e, assim, podem trazer indicações através de emenda ou recursos do governo para melhorar as salas de aula”.
“Pra gente é muito importante ter essa parceria com o Judiciário porque ele nos propõe ideias, propõe parcerias, propõe recursos. Então, quando a gente tem alguma dificuldade eles vêm, eles nos abraçam e nisso a gente consegue ter um bom andamento para que a gente consiga progredir com o nosso projeto, que na verdade tudo aqui se resume à reinserção do preso, à melhoria do privado de liberdade”, afirma o diretor da PCE, Arnold Pacheco.
Educação Prisional - A alfabetização e a educação básica das pessoas privadas de liberdade são feitas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a SAAP. O serviço é ofertado em todos os municípios que contam com unidade prisional. A matrícula de cada reeducando (a) é feita em uma escola estadual regular, que tem salas anexas dentro do sistema prisional. Os professores são servidores da Seduc, que também disponibiliza material didático e uniforme escolar para os estudantes.
A líder do Núcleo de Educação Prisional da Seduc, Raquel Dias, explica que além da Educação, a responsabilidade aumenta com o objetivo da ressocialização, que precisa ser alcançado. Segundo ela, não há diferença de conteúdo entre as escolas dentro e fora do sistema prisional. “É o mesmo conteúdo porque a educação dentro do sistema penitenciário é Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todas as legislações que regem a Educação de Jovens e Adultos em uma escola regular fora do sistema é a mesma do sistema. A diferença é a forma como esse conteúdo é trabalhado dentro das unidades, como o professor vai se comportar, a orientação diária e frequente com os professores, a responsabilidade desse professor com o lançamento porque a gente sabe que vai ter uma remição de pena para esse estudante”, explica.
Pedagoga, Raquel Dias destaca ainda o poder que a educação tem de transformar uma vida, abrindo um leque de oportunidades. “Hoje nós temos alunos que passaram pela escola no sistema penitenciário que têm curso superior, alunos escritores. Então, nós acreditamos no ser humano. Quando a gente entra, no sistema, numa sala de aula, nós estamos vendo pessoas. Aqui está o homem, o crime ficou lá fora. A partir do momento em que ele está em sala de aula, pra nós ele é estudante! E nós acreditamos sim na mudança porque o ser humano pode mudar. E, às vezes, ele só precisa de uma oportunidade. E isso a Secretaria tem oportunizado a esses estudantes”, defende.
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#Paratodosverem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juiz Bruno D’Oliveira acompanhado da diretora da penitenciária feminina e servidores da Sesp e da Seduc conversam dentro de uma sala de aula da unidade. A sala de aula tem paredes brancas e azuis, ventiladores de parede, porta azul com janelinha, mesas e cadeiras. Foto 2: Policial penal da PCE mostra para o juiz Bruno D’Oliveira o caderno de um aluno que está sendo alfabetizado. Eles estão de perfil, mas é possível ver que o semblante dela é de alegria e o do juiz está atento olhando para a caligrafia. Em volta, há outros servidores públicos do GMF-MT, da Seduc e da Sesp. Eles estão em uma sala de aula da penitenciária. Foto 3: Juiz Bruno conversa com uma professora dentro da sala de aula do CRVG. Há uma servidora do GMF preenchendo o questionário e, três alunos na sala de aula. Os alunos estão separados das demais pessoas por uma grade. Foto 4: Juiz Bruno D’Oliveira, equipe do GMF-MT, servidores da Seduc, da Sesp, diretor e pedagoga do CR Industrial posam para foto, sorrindo, um ao lado do outro, na recepção da unidade.
Celly Silva/Fotos: Eduardo Guimarães
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