Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.11.2023 08:38
Capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios reúne 600 participantes
O curso Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios terminou na terça-feira (31) com cerca de 600 inscritos entre registradores, notários, servidores e diretoria do Foro. A capacitação foi oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder. O titular do Cartório do 1º Ofício de Jauru, José Nilson Ramalho, disse que o curso foi muito proveitoso. “Um momento para sanarmos as dúvidas e termos segurança jurídica do que fazemos. Não só para o dono do cartório ou interino, mas para a segurança de todos que necessitam dos nossos serviços. Só tenho a agradecer a oportunidade”, disse.
Além disso, Ramalho detalhou que irá compartilhar os conhecimentos que adquiriu com os demais da equipe. “Quando a LGPD chegou tínhamos uma ideia equivocada de que a lei não ia pegar. Tinha muita coisa que a gente imaginava ser burocracia, mas na verdade ela veio para facilitar. É um instrumento nacional que veio para ficar e para melhorarmos em todos os aspectos, principalmente os cuidados necessários que temos que ter com os materiais que lidamos. Na próxima semana vou retomar os estudos com o material de apoio e compartilhar com todos da minha equipe”, pontuou.
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições os serviços extrajudiciais, destaca que o objetivo foi instruir os participantes sobre a prática para a adequação à LGPD no dia a dia do serviço, com foco nos provimentos e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades. “Para haver essa mudança cultural que todos nós esperamos em relação à proteção e privacidade de dados e para resguardarmos os trabalhos nos cartórios a capacitação é indispensável. Se queremos mudar uma cultura organizacional é preciso falar e massificar o entendimento sobre essa cultura”, disse.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, fez a abertura do curso na noite de segunda-feira (23/10) e destacou a participação de especialistas sobre o tema. “Nosso objetivo foi alcançado e parabenizo a todos pela audiência e esforços em conjunto visando à proteção dos dados pessoais dos brasileiros com responsabilidade e ética”, concluiu.
Ao todo foram 21 horas de treinamento via plataforma Teams com temas como: introdução das bases legais da LGPD, análise do provimento, e outros. O curso está em conformidade com o Provimento nº134 do Conselho Nacional da Justiça e do provimento da CGJ-TJMT nº 03/2023 que detalham sobre as responsabilidades e cuidados com os dados.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela de uma aula da capacitação sobre a LGPD. Na imagem aparece o instrutor do curso, o tabelião Rodrigo Reys Cyrino. Ele usa um terno azul e camisa branca.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
