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Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
07.11.2023 15:35
Judiciário assina acordo com Cuiabá e racionaliza cobranças de dívidas ativas de até R$ 5 mil![](https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/image/07%20-%20TERMO%20DE%20COOPERA%C3%87%C3%83O%20-%20EXECU%C3%87%C3%83O%20FISCAL%20MUNIC%C3%8DPIO%20DE%20CUIAB%C3%81%20-%20AE%20(15).jpg)
Durante a assinatura do termo, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou o trabalho do Núcleo de Cooperação Judiciária, supervisionado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e também reforçou o compromisso do município de Cuiabá em efetivar parcerias com o tribunal e fortalecer a política da consensualidade.
“Essa parceria é muito importante para todos nós. O município é responsável pela grande massa dos executivos fiscais e a maioria deles são de valores baixos que não cobrem os custos da tramitação do processo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o custo anual de um processo é de aproximadamente R$ 4 mil e, muitas vezes, o valor do débito do contribuinte é R$ 200, R$ 300. A cobrança extrajudicial é uma porta mais econômica porque, muitas vezes as pessoas não têm necessidade de uma certidão negativa no Fórum, mas precisam do nome sem restrições de crédito na praça”, explicou a presidente.
Segundo o Núcleo de Cooperação Judiciária, a racionalização da dívida ativa deve promover o arquivamento de aproximadamente 7 mil processos judiciais e liberar mais esforços de inteligência e pessoal das entidades participantes.
“Além do arquivamento desses processos, nós também evitaremos a judicialização de outros. Esse é o objetivo primordial do Núcleo: fazer com que a gente encontre aliados para repercutir cada trabalho e que ele possa ter efeitos positivos a todos nós, cidadãos”, disse a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
A procuradora-geral de Cuiabá, Juliette Caldas Miguéis, esteve presente na assinatura do termo representando o Executivo municipal e assegurou que a parceria com o Tribunal de Justiça tem sido exitosa em várias situações.
“O município de Cuiabá se sente honrado em assinar mais um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. Um deles foi o Refis, que está sendo um sucesso, e agora esse da racionalização de dívida ativa que vai dar fôlego ao nosso trabalho e vai ser revertido em mais economicidade ao erário. Não vamos perdoar as dívidas, mas vamos cobrá-las de maneira extrajudicial reduzindo o estoque de processos e auxiliando o Judiciário”, declarou a procuradora-geral.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 01: Presidente Clarice e convidados estão sentados à mesa, a presidente fala aos presentes e todos olham para ela.
Laura Meireles/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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