Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.06.2020 10:26
Comarca de Barra do Bugres dá início a virtualização de processos.jpg)
A Comarca de Barra do Bugres (a 168 km a médio-norte de Cuiabá), deu início à elaboração do fluxo de trabalho para a virtualização dos processos físicos, em parceria com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação atende a Portaria-Conjunta n. 371/2020–PRES/CGJ, que disciplina a virtualização e a digitalização dos processos físicos e seu peticionamento no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição. Essa é uma medida adotada para garantir o trâmite dos processos físicos em meio à pandemia da Covid-19, como forma de aperfeiçoar a prestação dos serviços da justiça.Todas as normas a serem aplicadas em Barra do Bugres, que possui 10.217 processos físicos, estão expressas na Portaria 09/2020/DF, assinada pelo juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, diretor do Foro. As regras, por exemplo, não se aplicam aos processos que já estavam em carga com os advogados antes da suspensão do expediente por conta da Pandemia da Covid-19. Esses processos deverão ser devolvidos também já escaneados, porém, em fluxo de trabalho diferente a ser acordado com o gestor da vara.
Todos os pedidos de cargas devem ser enviados por endereço eletrônicos das respectivas varas cíveis, criminal, Juizado Especial e Central de Administração. Na opção assunto da mensagem deve constar obrigatoriamente a expressão “pedido de carga de processo físico” para facilitar a triagem das mensagens.
De acordo com a portaria, um servidor da unidade irá ao Fórum para fazer a separação e carga dos processos solicitados. O limite será de dez processos por advogado e por cada unidade. O tempo de permanência do servidor não deverá ultrapassar de três horas e deve-se utilizar máscara e luvas como observância às normas para evitar contaminação.
Segundo consta na portaria, o advogado deverá ter o cuidado ao digitalizar os documentos e observar que os mesmos não fiquem ilegíveis ou danificados, impossibilitando a leitura ou abertura dos arquivos digitais.
Portaria-Conjunta n. 371/2020 – Todos os processos judiciais físicos em tramitação no Primeiro Grau no Sistema Apolo aceitarão apenas peticionamento e juntada digital por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no ambiente Apolo Eletrônico, sendo vedados o uso de protocolo físico e a materialização das petições recebidas ou pendentes de juntada no sistema.
Os processos judiciais físicos passarão a tramitar eletronicamente, no ambiente digital do Sistema Apolo, mantendo o seu número único e dados cadastrados, além dos autos físicos já existentes de forma mista, até que sejam digitalizados integralmente ou migrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Acesse AQUI a Portaria N. 09/2020
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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