Poder Judiciário de Mato Grosso
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21.09.2020 16:12
Abertas inscrições para o teste seletivo de conciliador em Campo Verde.JPG)
Começam nesta segunda-feira (21 de setembro) e prosseguem até o dia 16 de outubro as inscrições para o teste seletivo para formação de cadastro de reserva de conciliadores da Comarca de Campo Verde (141km a leste de Cuiabá). O edital que versa sobre o assunto – n. 8/2020 – é assinado pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, diretor do Foro.As inscrições são gratuitas e serão recebidas, exclusivamente e excepcionalmente em razão do distanciamento social determinado pela Organização Mundial de Saúde, no e-mail ‘campo.verde@tjmt.jus.br’, mediante preenchimento e envio do formulário constante do Anexo II do edital, devidamente assinado. Será considerada como data da inscrição o dia do envio da mensagem eletrônica.
Devido à pandemia, ainda não há definição quanto à data de realização da prova de múltipla escolha. A abertura do certame se justifica para agilizar o processo de seleção de novos conciliadores que, futuramente, poderão ser credenciados na comarca.
O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o exercício da função de conciliador do Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc.
É vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício. Responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas e das que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Além disso, será reservado aos candidatos negros o percentual de 20% das vagas oferecidas.
No ato do credenciamento os candidatos deverão atender as seguintes exigências: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.
O conciliador será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, observando-se o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, previsto na Classe A, Nível I (R$ 2.692,71).
A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.tjmt.jus.br, bem como no átrio do fórum, provavelmente no dia 21 de outubro, considerando-se indeferidas as que ali não constarem.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
Acesse AQUI o edital, que contém a ficha de inscrição e a declaração de relação de parentesco.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
