Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.12.2020 13:41
100% digital: novos Centros de Solução de Conflitos ampliam acesso à justiça em Mato Grosso_%20Cejus%20virtual.PNG)
Nesta quinta-feira (17 de dezembro), o Poder Judiciário Estadual passou a contar com dois novos serviços que ampliam significativamente o acesso à Justiça: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual, o chamado “Cejusc Virtual Estadual”, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial, o “Cejusc Virtual Empresarial”, ambos com funcionamento 100% digital. A solenidade de instalação das novas unidades foi realizada de maneira virtual, via plataforma Webex, e coordenada pela presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva.O Cejusc Virtual Estadual tem abrangência em todo o Estado, exclusivamente nas 41 comarcas que ainda não possuem Cejusc instalado. As audiências serão realizadas exclusivamente por meio de plataforma digital e designadas das 8h às 18h. Essa unidade será coordenada pela juíza Cristiane Padim da Silva, que irá apresentar ao Nupemec um plano de trabalho específico para o período de 120 dias e respectivo relatório para avaliação do Núcleo. Já o Cejusc Virtual Empresarial, que ficará sob responsabilidade da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, vai tratar de matéria exclusivamente de Direito Empresarial, e também iniciará as atividade em forma de projeto-piloto.
Dentre as diversas autoridades que prestigiaram a solenidade, o coordenador do Nupemec do Tribunal de Justiça do Amazonas, Gildo Alves de Carvalho Filho, parabenizou o Judiciário mato-grossense por estar mais uma vez em posição de vanguarda. Ele destacou que a desembargadora Clarice Claudino tem consolidado a visão de um Judiciário cada vez mais comprometido com a sociedade. “Estamos de certa forma garantindo o acesso ao sistema de justiça, sobretudo aos menos favorecidos. O Poder Judiciário de Mato Grosso vem dar um passo largo na consolidação dessa política autocompositiva”, pontuou. Já a presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Nalian Borges Cintra, felicitou o Tribunal de Justiça pela iniciativa. “Hoje fico muito feliz em saber que podemos oferecer aos nossos clientes um meio de solução muito mais eficiente e rápido para alcançar os objetivos e solucionar aqueles conflitos que atormentam a nossa sociedade.”
O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou que a inauguração dos novos Cejuscs traz a certeza de um atendimento eficaz a todo cidadão que demanda por uma solução rápida e ágil de seus conflitos, contribuindo para a desjudicialização. “A tecnologia e os instrumentos virtuais são irreversíveis, servem como forma de solução permanente desses conflitos. Temos certeza de que isso fará com que muitos processos sejam solucionados de forma eficiente. Quero registrar em nome do Ministério Público o reconhecimento ao magnífico trabalho da desembargadora Clarice Claudino da Silva, referência nacional na conciliação e mediação em nosso país”, observou.
Para a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, que recebeu a missão de conduzir o Cejusc Empresarial, a nova unidade trata-se de mais um projeto pioneiro do Judiciário de Mato Grosso. “A vanguarda é a marca registrada dessa gestão, presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e da desembargadora Clarice Claudino a frente do Nupemec. Todas as autoridades, judiciárias ou não, vem incentivando a adoção dos métodos adequados de solução de conflitos no âmbito empresarial. Realmente é um caminho inovador, que exigirá quebra de paradigmas, e estou pronta para começar a percorrer esse trabalho, esse longo caminho. Com muito otimismo, vamos conseguir um trabalho exitoso”, salientou.Virtual Estadual - A juíza Cristiane Padim da Silva, responsável pelo Cejusc Virtual Estadual, explicou que a unidade tratará de matéria geral e foi pensada a partir da necessidade de alcançar todos os cidadãos do Estado, especialmente os que moram em comarcas onde não há um Cejusc instalado de maneira física. “Com criatividade, construímos essa possibilidade que vai permitir a realização das sessões virtuais de autocomposição”, assinalou. Conforme a magistrada, a instalação da unidade virtual não exclui a importância e magnitude dos Cejuscs físicos, que continuarão a ser instalados.
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“O novo Cejusc visa aumentar a oferta do nosso trabalho de autocomposição. Inovar tornou-se imprescindível para sobrevivência e indispensável para o desenvolvimento nosso e da sociedade. A instalação dos Cejuscs 100% virtual é um passo inovador e desafiador! É um trabalho desenvolvido com muito amor, com o foco no cidadão, em atender bem e ampliar a pacificação social. Com muito orgulho digo que esse serviço virtual está fazendo história e faz cada um de nós um pacificador. Continuemos sendo agentes da paz”, finalizou Cristiane Padim. No evento, a desembargadora Clarice Claudino da Silva revelou que o projeto inicial era instalar os Cejuscs em todas as comarcas de Primeira Entrância, mas, diante da pandemia, vislumbrou-se a oportunidade de alcançar todas as comarcas por meio de um Cejusc 100% virtual. “Esse dois novos centros representam mais duas possibilidade enormes de alcançar corações, mentes que estejam em desalinho e que possam beber nessa fonte de pacificação”, salientou.
Conforme a magistrada, o país já vivencia 10 anos da implantação da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, e Mato Grosso, nove anos. Após enaltecer o trabalho da equipe que compõe o Nupemec, um time, segundo ela, afinado, coeso e com vocação natural para esse trabalho, ela fez questão de agradecer aos últimos ex-presidente do Tribunal e, em especial, ao atual gestor, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. “Só conseguimos esses avanços graças a sensibilidade desse ser humano. Também externo nosso carinho ao corregedor-geral da justiça, desembargador Luiz Ferreira, que foi fundamental em tudo isso que pudemos entregar à sociedade esse ano.”
A presidente do Nupemec destacou que Mato Grosso já conta com mais de três mil pessoas capacitadas com curso de mediação e centenas de profissionais certificados nas práticas dos círculos de construção de paz, oficinas de Direito Sistêmico e oficinas de parentalidade. “Não tenho outra função na magistratura a não ser essa. A função jurisdicional, pura e simples, é muito pouco para o meu ideal de vida. O que me sustenta e anima a começar o ano de 2021 com muita energia é saber que tenho uma responsabilidade com a minha conduta poder inspirar que outros também sejam portadores desse ideal de pacificação da sociedade”, asseverou.
Prestigiaram a solenidade diversas autoridades, como o presidente da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas da OAB-MT, Breno Miranda, e magistrados mato-grossenses, como o juiz auxiliar da Presidência Luiz Octávio Saboia Ribeiro; o juiz auxiliar da Corregedoria Otávio Vinicius Affi Peixoto; entre outros.
Assista AQUI à solenidade.
Funcionamento - Os Cejuscs atuam em três cenários distintos: atendimento ao público para prestar orientações e informações; na solução de conflitos pré-processuais e na solução de conflitos processuais. Trata-se de prática inovadora e altamente eficaz, onde o interessado se reúne com a pessoa solicitada, com a qual foi estabelecido um conflito, na presença de um profissional (mediador ou conciliador), com a finalidade de compor uma solução amigável.
O mesmo acontece nos casos dos procedimentos processuais, onde o Cejusc recebe os autos com a incumbência de realizar uma audiência com as partes (conciliação ou mediação), visando uma possível composição. A diferença é que, nestes casos, já existe uma demanda judicial formalmente estabelecida tramitando e a homologação do possível acordo será de competência do juiz do feito.
Os novos Cejuscs iniciarão as atividades em 2021, após o recesso forense.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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