Quando um processo é suspenso por sobrestamento, ele passa a aguardar a definição de um entendimento jurídico consolidado e isso tem efeitos práticos muito positivos.

Além de garantir decisões mais justas e coerentes, a medida colabora diretamente para desafogar o Judiciário. A condição? O uso correto dos códigos.

Cada tipo de precedente (STF, STJ, IRDR ou IAC) exige um código específico e o lançamento deve ser feito manualmente no sistema pelo magistrado(a) ou servidor(a) responsável.

Um erro nesse processo prejudica o mapeamento pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJMT pode impactar toda estratégia institucional.

Fique por dentro e consulte os materiais técnicos disponíveis na página do Nugepnac neste link https://nugepnac.tjmt.jus.br/pagina/18 .