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Poder Judiciário de Mato Grosso

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02.05.2019 10:13

145 anos do Judiciário: da sentença manuscrita ao Processo Judicial Eletrônico
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Inimaginável pensar que, num período de 145 anos, tamanha revolução como a vivenciada nos dias de hoje – com a expansão maciça do Processo Judicial Eletrônico (PJe) - pudesse ser realidade no Poder Judiciário de Mato Grosso. Atualmente, apesar de ser classificado como um Tribunal de Justiça de médio porte, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição pode ser considerada grandiosa, se considerado o avanço obtido por seus integrantes desde que o Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso foi instalado, em 1º de maio de 1874.
 
À época, apesar de ter sido constituído por cinco vagas, apenas quatro desembargadores foram nomeados na solenidade de instalação: Ângelo Francisco Ramos (eleito presidente da Relação), Manoel Terthuliano Thomás Henrique (procurador da Coroa), Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes. Hoje, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso possui 30 desembargadores, além dos seus 253 juízes de Direito em Primeiro Grau de jurisdição. Se não há registro exato do número de processos em trâmite no Tribunal da Relação na época de sua criação, hoje, por meio da ferramenta Business Intelligence, em um único acesso é possível saber quantos são os feitos em trâmite e a qual classe pertence.
 
Do século XIX restam processos guardados no Arquivo do Fórum de Cuiabá, totalmente manuscritos, com letras cuidadosamente desenhadas, e que podem ser consideradas relíquias até mesmo para colecionadores. Nas páginas amareladas e, muitas vezes, puídas, destacam-se preciosidades que podem ser consideradas objetos de desejo de muitos colecionadores e filatelistas: selos postais produzidos na época do Brasil Império, denteados, com a imagem de Dom Pedro II (com o intuito de fortalecer e legitimar a figura do monarca), no valor de 200 réis, por exemplo.
 
Ou, ainda, selos avermelhados produzidos pelo Estado de Matto Grosso, que valiam 300 réis cada. Esses produtos traziam uma novidade para a época, pois apresentavam os ‘picotes’, ou seja, para separá-los não era mais preciso cortá-los com tesouras, bastando ser simplesmente destacados para o uso.
 
Um processo que se destaca também é o de n. 1/1894, por se tratar de um Mandado de Imissão de Posse interposto por Salomão Alves Correa e sua esposa em face dos réus Cândido Mariano da Silva Rondon e Francelino Lucas Evangelista. Sim, um processo envolvendo aquele que se tornaria mais tarde um dos maiores expoentes do Estado, conhecido como “Pai das Telecomunicações Brasileiras”. Inclusive, o próximo domingo (5 de maio), data de seu aniversário, é também o Dia Nacional das Telecomunicações, estabelecido em sua homenagem.
 
Guardado na Caixa n. 122, os autos contam que Salomão Alves Correa, cessionário de Cândida Maria de Souza, no direito que teria sobre a Sesmaria do “Morro Redondo” ou “Mimoso”, distrito de Santo Antonio do Rio abaixo – como era conhecido Santo Antônio de Leverger, pleiteou o direito a entrar na posse da parte que lhe tocaria na referida sesmaria. Ele visava ocupar a terra “feito outros herdeiros, até que se faça a demarcação parcial do lote de cada um, e como dois dos interessados já compareceram em juízo para protestos contra o exercício do direito, que é tão legítimo e respeitável como o deles, vem por isso requerer-vos que se expeça mandado de imissão de posse”, versa trecho da petição do século XIX.
 
Ali no arquivo também é possível encontrar processos integralmente escritos à mão, do pedido inicial à sentença do juiz, provavelmente redigida à caneta-tinteiro ou, quem sabe, com uma pena de ganso! O avanço da Língua Portuguesa, com mudanças na forma de escrever, é também perceptível nesses textos, que apresentam formas antigas de grafia, como as palavras ‘orphãos’, ‘sellos’, ‘soffrerem’, entre outros.
 
Também é possível constatar a revolução judicial tomando corpo passo a passo: dos papéis em branco aos papéis com lauda, dos textos manuscritos à introdução da máquina de escrever, dos textos datilografados – muitas vezes corrigidos à mão – aos textos elaborados no computador e impressos. E hoje, em plena expansão e consolidação do PJe, dos arquivos produzidos em computador e anexados virtualmente no sistema eletrônico, de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, bastando apenas o acesso à Internet.
 
Atualmente, em Primeira Instância, Mato Grosso possui um estoque processual de 971.728 processos, sendo 65,91% físicos (sistema Apolo) e 34,09% eletrônicos (sistemas Projudi e PJe), distribuídos em 79 comarcas. A cada ano que passa, o número de processos virtuais aumenta.
 
Já em Segunda Instância, na sede do TJMT, são 44.169 processos em trâmite, sendo a maioria absoluta (78,82%) de processos eletrônicos (34.814) e apenas 21,18%, físicos (9.355).
 
Tamanho é o avanço da instituição que o Poder Judiciário de Mato Grosso conquistou, pela terceira vez, o Selo Ouro, conferido na edição do Programa Justiça em Números 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria é um reconhecimento aos tribunais que cumprem critérios de investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
 
Comprova, de maneira clara, as conquistas já obtidas pelo Tribunal mato-grossense, e que é possível o alcance, num futuro bastante próximo, do almejado Selo Diamante.
 
Essa matéria integra o projeto “145 anos: o Judiciário é história”, lançado em comemoração ao aniversário do Tribunal de Justiça estadual, celebrado em 1º de maio.
 
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Lígia Saito (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409