Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.03.2023 09:09
Judiciário participa na criação de propostas em evento de Direitos da Criança e Adolescente
O Poder Judiciário de Mato Grosso participou, na noite dessa quinta-feira (29 de março), da abertura da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, realizada no auditório do Senai, na Capital.O objetivo do evento é construir propostas sobre ‘a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19: violações de vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, representou o Poder Judiciário no encontro.
O magistrado ressaltou a participação da Justiça estadual no evento como integrante do sistema de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “É importante que o Judiciário participe daquilo que se faz necessário para concretização das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Temos que enxergar esses direitos a partir de uma perspectiva integral e por isso atuamos em diversas frentes, como os Círculos de Construção de Paz, onde atuamos na perspectiva de pacificação social nas escolas.”
O coordenador da CIJ reforça que ao se falar em rede de proteção e garantia à infância e juventude, é indispensável a integralidade em todas as necessidades e ações que compõem esse sistema, de forma ativa.
“Tratando-se de criança e adolescente, o Judiciário não pode ter uma postura passiva. O que se espera do Judiciário, como integrante desse sistema de garantia de direitos, é que ele participe de forma ativa, com articulação e cooperação com todos os demais atores desse sistema”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJMT. A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janaína Ferreira de Jesus, afirma que o principal objetivo é debater as prioridades de políticas públicas para as crianças e adolescentes.
“Esse momento acontece a cada quatro anos e estão presentes conosco toda rede parceira como a Justiça, organizações não governamentais e principalmente as crianças e adolescentes. Sabemos que as metas e necessidades mudaram em detrimento da pandemia e iremos sair daqui com a análise das prioridades para os próximos quatro anos de políticas públicas”, explica a secretária.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva, a proposta do evento é a articulação intersetorial, fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes na atual conjuntura pós-pandemia.
“Nós já tivemos cinco dias de conferências livres antecedendo esse evento, com a participação das crianças e adolescentes, inclusive. Realizamos propostas especialmente voltadas aos cursos de qualificação, saúde, lazer e esporte, que são as principais demandas e necessidades confirmadas por eles”, conclui.
O evento - A 10ª Conferência ocorre nos dias 29 e 30 de março, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá em parceria com o CMDCA.
Os encontros têm como público alvo crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, instituições privadas, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.
Nas reuniões serão trabalhados quatro principais eixos:
- Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
- Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19;
- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
- Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
As demandas reunidas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Nacional, previstas para os meses de julho e novembro desse ano.
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Primeira imagem: Primeira imagem: autoridades e integrantes do dispositivo de honra do evento sentados no palco. Público de costas, olhando em direção ao palco. Segunda imagem: O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, em pé fala aos presentes.
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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