TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2020-DMST
CIA n.0001293-27.2020.8.11.0000
Elaborado por: Iara M. Franciscone - matr: 8616
CPF: 026.929.169-56	

TERMO DE REFERÊNCIA
	
I - INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS SOBRE A DESPESA
	
1 - ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO	2 - TERMO DE REFERÊNCIA nº 01/2020-DMST	
3 - Número da Unidade Orçamentária:  
101 - Funajuris
	4 - Descrição de Categoria de Investimento: 
(    ) Capacitação
(    ) Equipamento de Apoio
(    ) Equipamento de TI
(    ) Consultoria/Auditoria/Assessoria
(  ) Bens de Consumo
(    ) Bens Permanente
( x ) Serviço	
5 - Unidade Administrativa Solicitante: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.	
6 - Código do APLIC:  347232-9	
7 .1- Peças e acessórios pneus e insumos: R$ 480.000,00, assim divididos:
1º Grau: R$   15.000,00 
2 Grau: R$ 465.000,00
7.2- Fornecimento de serviços (mão de obra) de manutenção de veículos: R$ 159.600,00, assim divididos:
1º Grau: R$    10.000,00
2 Grau:  R$149.600,00
Valor Total: R$ 639.600,00	

1. OBJETO 
1.1. Registro de preço para contratação de empresa especializada para operação de sistema de cartões magnéticos via web em tempo real ou tecnologia de validação eletrônica via web em tempo real, para o gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva (mecânica especializada, elétrica, arrefecimento, refrigeração, funilaria, lanternagem, vidraçaria, carroceria, tapeçaria, instalação e manutenção de acessórios, serviços especializados em motocicletas, serviços especializados em veículos transformados, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, troca de fluídos, filtros, serviços de borracharia, recapagens de pneus, retificas, bombas injetoras em geral, guinchos, capotaria, acessórios, revisões eletrônicas, regulagens eletrônicas, higienização e pintura em geral), bem como fornecimento de peças, pneus, componentes e acessórios de reposição originais ou similares de primeira linha ou remanufaturados para manutenção dos veículos e máquinas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, independente de marca e modelo. 
1.2. O Sistema de Cartões deverá ser operado através da utilização de sistema via WEB próprio da CONTRATADA, compreendendo, orçamentos dos materiais e serviços especializados de manutenção através rede de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, e quando necessário, transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico, para atender os veículos oficiais de frota própria relacionados, assim como outros que porventura forem adquiridos, durante a vigência da Ata de Registro ou Contrato, atendendo assim, toda à frota de veículos automotores deste Poder Judiciário, com as características mínimas e especificações técnicas constantes nesse termo de referência propiciando a CONTRATANTE gestão e controle das informações sendo um mínimo de 5 (cinco) estabelecimentos credenciados por segmento. 
1.3. Os serviços ofertados pela licitante deverão atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, atentando-se o proponente principalmente para as prescrições contidas no ast. 39, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A CONTRATAÇÃO
2.1. A contratação de empresa para gerenciamento de manutenção por meio de sistema via WEB, além de conferir maior celeridade e eficiência no atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça e das Comarcas, reduzirá custos em virtude da possibilidade de execução dos serviços por diversos prestadores e proporcionará melhor controle orçamentário e  financeiro, viabilizando o prolongamento da vida útil dos automotores utilizados pela Administração pública por meio de revisões periódicas efetuadas segundo os padrões pré-estabelecidos pela contratante, evitando ainda imobilizações não programadas.

2.2. Visa também manter em perfeito funcionamento os veículos com a finalidade de garantir a perfeita execução das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em razão da ampla distribuição geográfica do seu público alvo, que exige constante utilização de veículos para realização de suas atividades finalísticas, neste prisma, busca-se métodos que simplifique e aperfeiçoe os procedimentos das freqüentes demandas por manutenções preventivas e corretivas.
2.3. A Administração Pública baseia-se em modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus recursos na busca de obter o melhor resultado com menor dispêndio.
2.4. A contratação de empresa para o gerenciamento de manutenção por meio de sistema via WEB, reduzirá os custos e proporcionará um melhor controle orçamentário e financeiro, como;
•	Otimização e rendimento dos veículos, prolongando sua vida útil;
•	Revisão efetuada segundo padrões pré-estabelecidas pela CONTRATANTE;
•	Minimizar imobilizações não programadas.
2.5. Desta forma, a economia a ser obtida pela Administração Pública em relação à contratação dos serviços, poderá ser pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo mediante regular e adequado certame licitatório.
Adesão à Ata de Registro de Preço nº. 68/2019 – Município de Vera/MT, Originária do Pregão Presencial nº. 068/2019 SEGES/MT, na Contratação de empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Setor Central, na cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, se faz necessária e imprescindível devido a manutenção constante de serviços de mecânica em geral e principalmente a de procedimentos preventivos e corretivos, objetivando a utilização de unidades em perfeitas condições de uso a qualquer tempo, e ainda, garantindo aos veículos um adequado estado de conservação.
E ainda, importante deixar consignado que está em vigência o Contrato 65/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços de implantação e operação de gerenciamento da frota dos veículos, através de internet, com a utilização de tecnologia de cartão micro processada – chip ou magnético, para fornecimento e reposição de peças e acessórios originais, manutenção preventiva e corretiva e abastecimento de combustíveis (gasolina, álcool, óleo diesel e demais derivados de petróleo), porém o saldo será exaurido antes do término de sua vigência que se dará em 06/07/2020, assim se faz necessária a presente adesão, visando assegurar a continuidade dos serviços, pois a frota se encontra obsoleta composta de veículos do ano de 2013/14 e 2015, o que requer constantes manutenções.
Vale ressaltar ainda que se encontra em andamento o Estudo Técnico Preliminar para a substituição da frota dos veículos de representação, para tanto será analisado os modelos de contratação existentes no mercado (aquisição de veículo ou locação de veículo), visando optar pelo modelo de contratação mais vantajoso.
 
3. RESULTADOS ESPERADOS
•	Flexibilização no sistema de manutenções adequadas a serem realizadas nos veículos;
•	Manutenções mecânicas, preventivas e corretivas com fornecimento de peças e serviços, após autorização da CONTRATANTE;
•	Obtenção de informações de toda a frota em tempo real para tomada de decisões e relatórios gerenciais;
•	Agilidade nos procedimentos de manutenções, com prazo para execução dos serviços;
•	Redução de despesas operacionais e administrativas da CONTRATANTE;
•	Gerenciamento de todas as manutenções automobilísticas e equipamentos através de processo único;
•	Centralização de toda a atividade de manutenção de veículo da CONTRATANTE;
•	Melhor qualidade nos serviços realizados, com técnicos capacitados;
•	Apresentação via sistema eletrônico pela CONTRATADA de no mínimo 03 (três) orçamentos para aprovação e execução dos serviços através da cotação online via sistema;
•	Transparência, gestão e negociação com a rede credenciada pela CONTRATANTE, com informações disponibilizadas no site.

4. DO ORÇAMENTO PRÉVIO
4.1. A cada serviço/fornecimento, a CONTRATANTE solicitará à rede credenciada da CONTRATADA, orçamento prévio via web que deverá ser preparado de forma detalhada, abrangendo a marca, modelo/ano, nº da placa do veículo, que deverá ser realizado o serviço, ou as peças solicitadas; utilizando o LAUDO INICIAL, que constará a relação e quantidade de peças e/ou acessórios e os serviços a serem executados, bem como relatório com todo o histórico de serviços realizados no veículo em questão.
4.2. A CONTRATANTE poderá recusar o orçamento, pedir revisão, comprometendo-se a CONTRATADA a executar e fornecer o que for aprovado.
4.3. Deverá ser indicado, obrigatoriamente, no orçamento prévio, o prazo para execução dos serviços orçados e da entrega das peças solicitadas.

5. CRONOGRAMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. Os serviços deverão sempre obedecer aos seguintes passos:
a)	Laudo inicial, emitido pela oficina própria do município ou estabelecimento credenciado pela rede;
b)	Orçamento prévio- conforme descrito no item 5.1;
c)	Obter no mínimo 03 (três) cotações;
d)	Todos os serviços e peças do orçamento que será aprovado deverá ter o menor preço;
e)	Aprovação para execução dos serviços descritos no laudo inicial e orçamento prévio;
f)	Vistoria dos serviços pela CONTRATADA;
g)	Laudo final, emitido pela Unidade Judiciária solicitante com a relação de todas as peças substituídas e relação dos serviços realizados.

6. PEÇAS E ACESSÓRIOS
6.1. As peças e acessórios substituídos pela rede credenciada da CONTRATADA deverão ser relacionadas pela CONTRATANTE, no ato do recebimento do veículo devidamente consertado, para confecção do laudo final, conforme alínea g, do item 6.1, bem como, os pneus adquiridos.

7. CONCEITO
7.1. Manutenção Preventiva: Tem como objetivo principal, mediante uma introdução sistemática regular de revisões e serviços, garantir as melhores condições de desempenho do veículo, no que se refere ao seu funcionamento, rendimento e segurança, assim como prevenir a ocorrência de defeitos que possam redundar em danos nos componentes ou mesmo à paralisação do veículo.
7.2. Manutenção Corretiva: Manutenção que consiste em substituir peças ou componentes que se desgastaram ou falharam e que levaram a máquina ou o equipamento a uma parada, por falha ou pane em um ou mais componentes. É o conjunto de serviços executados e peças substituídas ou remanufaturadas/recondicionadas/retificadas nos equipamentos com falha.
7.3. Da Prestação de Serviços: Os serviços deverão ser realizados através de profissionais qualificados em condições e instalações técnicas adequadas, objetivando a realização dos serviços com eficiência desejada e com garantias concedidas pelos estabelecimentos credenciados em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.
7.4. Do Prazo de Garantia: O prazo de garantia para os serviços, peças e acessórios aplicados, será de no mínimo 03 (três) meses ou 5.000 (cinco mil) quilômetros rodados, o que vencer primeiro, contados a partir da data da retirada do veículo devidamente consertado e aprovado pela Secretaria Municipal de Administração.
7.5. Do Prazo de Garantia do Motor: O prazo de garantia para os serviços, peças de retífica de motor, será de no mínimo 06 (seis) meses ou 10.000 (dez mil) quilômetros rodados, o que vencer primeiro, contados do recebimento do veículo devidamente consertado e aprovado pela Secretaria Municipal de Administração.
7.6. Remanufatura: é um processo industrial que consiste nas etapas de desmontagem do produto usado, na limpeza de suas peças, na reparação ou substituição de peças danificadas, testes de qualidade do produto, updating (no caso de produtos eletroeletrônico) e remontagem do produto que deverá apresentar perfeitas condições.
7.7. Veículo transformado: todo veículo que tenha sua característica original transformada para uma finalidade especial como: ambulância, consultório móvel, ônibus e outros.

8. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
a)	Registro informatizado dos dados de manutenção disponíveis para consulta WEB em tempo real.
b)	Sistema de gerenciamento integrado, oferecendo relatórios gerenciais de controle das despesas de manutenção da frota.
c)	Sistema tecnológico integrado para viabilizar a autorização do pagamento dos serviços de manutenção da frota de veículos junto às oficinas credenciadas.
d)	Sistema tecnológico para processamento das informações via WEB em tempo real pela CONTRATANTE e Rede credenciada;
e)	A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso para o Gestor e níveis de acesso para demais operadores no sistema, o qual possibilitará também a aprovação, emissão e consulta de relatórios.
f)	Informatização dos dados da vida mecânica, quilometragem, custos, identificação do veículo da respectiva unidade organizacional, datas e horários, tipo de peças, componentes e serviços, a serem alimentados por meio eletrônico em base gerencial de dados disponíveis, atualizados diariamente.
g)	A CONTRATANTE deverá adquirir somente peças, originais ou similares, novas ou remanufaturadas diretamente de distribuidores credenciados, reduzindo custos com aquisição de peças;
h)	Processo de consolidação de dados e emissão de relatórios pela internet, 24 (vinte quatro) horas por dia.
i)	Rede de oficinas mecânicas e distribuidoras de peças credenciadas e equipadas para aceitar transações do sistema tecnológico da CONTRATADA;
j)	Interface digital (oficinas x cliente);
k)	Orçamento eletrônico de no mínimo 3 (três) propostas possibilitando o arquivo impresso;
l)	Data base dos históricos de orçamentos;
m)	Planilhas de custos por modelo/departamento;
n)	Histórico de manutenção por veículo, onde deve constar todos os dados, como manutenção, tempo de reparo, etc;
o)	Registro de garantia de peças/serviços;
p)	Ferramenta on-line para avaliação e autorização de serviços;
q)	Relatório de custos por departamento /centro de custos;
r)	Campos para inclusão das marcas de peças originais, remanufaturadas ou genuínas de 1ª linha por veículo da frota municipal e do número de referência original das peças;
s)	A CONTRATADA deverá cadastrar no mínimo 05 (cinco) estabelecimentos por segmento conforme descrito no Termo.

9. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO A SEREM EXECUTADOS
9.1. Manutenção e conservação dos veículos da CONTRATANTE prestando reparação automotiva, revisões preventivas e corretivas através da rede credenciada de oficinas, incluindo:
•	Mecânica especializada em geral com fornecimento de peças, óleos, fluidos e acessórios;
•	Reparação elétrica, serviços elétricos/eletrônicos;
•	Serviços de Arrefecimento;
•	Serviços de Refrigeração;
•	Funilaria e pintura em geral; serviços de lanternagem;
•	Vidraçaria;
•	Carroceria;
•	Tapeçaria (estofamento dos bancos, carpetes, tapetes e demais componentes da capotaria)
•	Alinhamento, balanceamento, cambagem em geral;
•	Recapagem de pneus;
•	Serviços de borracharias, remendos, válvulas, manchões, câmaras de ar;
•	Serviços de instalação e manutenção em acessórios;
•	Serviços de lavagem e higienização;
•	Serviços de troca de óleos, fluidos e filtros;
•	Serviços de retíficas;
•	Bombas injetoras em geral;
•	Aquisição de pneus;
•	Pintura em geral.
•	 Outros serviços constantes no manual dos veículos e/ou equipamentos por orientação da CONTRATANTE;
•	Atender no máximo de 24 (vinte e quatro) horas a toda e qualquer solicitação que venha a receber da CONTRATANTE, necessariamente com serviço de leva-e-traz, através de guincho.
•	Os serviços solicitados deverão serem prestados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da aprovação do orçamento, salvo no caso de falta de peças/componentes, previamente informados e devidamente comprovados pela Divisão de Transportes do Tribunal de Justiça.
•	Deverá informar a CONTRATANTE via sistema o prazo de conserto do veículo, a relação dos serviços (mão-de-obra) e as peças necessárias para a execução do mesmo.
•	O valor dos serviços, peças, componentes e materiais serão informados quando da elaboração dos orçamentos pelas oficinas e distribuidoras cadastradas no sistema via WEB, para análise e aprovação do serviço pela CONTRATANTE.
•	Os serviços só poderão ser executados após a aprovação da CONTRATANTE.
•	A manutenção deverá ocorrer de acordo com o tempo padrão de manutenção do fabricante dos respectivos veículos, mencionada no orçamento realizado e enviado para aprovação da CONTRATANTE.
9.2. Para efeito de efetivação das despesas, bem como de sua aceitação, as empresas credenciadas, onde forem feitas as manutenções, deverão elaborar previamente, para análise da CONTRATANTE, um orçamento relativo a cada um dos serviços a serem prestados, que deverá ser disponibilizado por via eletrônica (Sistema Web) detalhando os seguintes dados;
•	Valor detalhado de todos os serviços a serem prestados, incluindo o tempo padrão/hora, bem como a marca e número de referência original de cada peça a ser fornecida, tomando por base o preço constante da tabela de preço e serviços do fabricante do veículo;
•	A licitante vencedora deverá fornecer as tabelas vigentes de preços das peças e acessórios e do tempo padrão da hora/trabalhada de manutenção de cada fabricante dos respectivos veículos.

10. FORMA DE PAGAMENTO
10.1. A CONTRATADA emitirá mensalmente a nota fiscal dos serviços executados bem como das peças utilizadas nos serviços no período compreendido entre o 1º dia e o último dia do mês anterior, pela rede de oficinas mecânicas credenciadas, eventuais serviços de guincho, bem como o percentual de administração, acompanhado das notas fiscais das oficinas credenciadas.
10.2. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor correspondente ao valor total creditado nos cartões dos beneficiários credenciados acrescido do valor correspondente a aplicação da taxa percentual de intermediação, administração e gerenciamento através da utilização de cartão magnético personalizado e rede de estabelecimentos credenciados.
10.3. O vencimento da nota deverá ser 30 (trinta) dias após emissão das notas fiscais. As notas fiscais deverão ser emitidas em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes.
10.4. Para a comprovação do recebimento dos serviços será nomeado um Fiscal de Contrato, pela autoridade competente, que observará o recebimento definitivo após a conferência e comprovação de sua quantidade, qualidade e se os mesmos foram entregues de acordo com os termos do edital e seus consectários, bem como o Contrato, a contar da data da apresentação da NF/FATURA.

11.	DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1. O atendimento dos serviços deverá ocorrer, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, disponibilizada pela empresa CONTRATADA, com o aval da CONTRATANTE;
11.2. Os quantitativos de veículos constantes da frota do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, bem como as suas características estão discriminados no Anexo do Termo de Referência, sendo acrescidos ao mesmo os veículos que vierem a ser adquiridos ou colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;
11.3. A empresa vencedora deverá credenciar no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, e manter, sob pena de rescisão contratual, a rede de estabelecimentos de oficinas, borracharias, lojas de acessórios, retíficas, autopeças, moto peças, recapadoras, distribuidoras de peças e auto elétricas devidamente equipadas para aceitar as transações do seu sistema, sendo cadastrado no mínimo 05 (cinco) estabelecimentos por segmento, no mínimo nos seguintes municípios: Vera, Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, e posteriormente nos demais municípios em todo território nacional que a CONTRATADA disponibilizar ou quando solicitado pela CONTRATANTE.
11.4. Os serviços contratados compreendem também:
•	Aplicativo próprio da CONTRATADA totalmente elaborado em ambiente WEB, compatível com o sistema operacional de informática utilizado na CONTRATANTE, que permita capturar informações da frota em rede credenciada própria através de sistema WEB, proporcionando controle total sobre as operações de manutenção e assistência 24h, identificando os veículos, condutores e seus prestadores de serviços, gerando histórico detalhado e observando prazo para atendimento.
•	A empresa vencedora será responsável, às suas expensas, pelos custos de realização de todo o treinamento dos responsáveis pela base de gerenciamento, no que se refere à utilização dos sistemas de controle e planejamento, pelos usuários e pelos fornecedores dos serviços abrangidos nesta especificação; que deverá ser realizado obrigatoriamente semestralmente ou quando a CONTRATANTE solicitar;
•	A empresa vencedora deverá providenciar, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, o descredenciamento de alguns estabelecimentos que não esteja sendo considerado satisfatório, ou, ainda, caso o preço praticado pelas empresas constantes da rede credenciada não estejam dentro dos limites máximos estabelecidos neste termo;
•	Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços constantes no Termo de Referência.
•	Responsabilizar-se pela segurança dos veículos da CONTRATANTE que estejam em sua responsabilidade, quando da execução do serviço.
•	Responder pelos danos causados diretamente aos veículos componentes da frota da CONTRATANTE, que estejam sobre sua guarda, quando da execução do serviço.
•	Garantir o fornecimento exclusivo de peças e componentes originais ou autorizadas pelo fabricante.
11.5. Quando solicitado pela CONTRATANTE a CONTRATADA deverá executar check-list preventivo, sem ônus para a CONTRATANTE, informando o estado e condições detalhadas dos veículos, inclusive com orçamento pré-formado sempre que detectado necessidade de correção após a vistoria.
11.6. A empresa vencedora deverá indicar telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para um atendimento gratuito 24 (vinte e quatro) horas.

12. RELATÓRIOS
12.1. Os relatórios disponibilizados pela CONTRATADA deverão conter, no mínimo, as seguintes informações acumuladas a partir da contratação dos serviços.
12.2. Histórico de manutenção de veículo – valor das peças, valor da mão-de-obra, valor total do serviço, placa, estabelecimento, garantias de peças e mão de obra, quantidade de peças e total de hora mão-de-obra.
12.2.1. Ordem de serviço cadastrada;
12.2.2. Comparativo do valor negociado com todos os orçamentos;
12.2.3. Interface digital – OFICINA XCLIENTE;
12.2.4. Orçamento eletrônico;
12.2.5. Registro de garantia de peças/serviços;
12.2.6. Histórico dos orçamentos;
12.2.7. Histórico da manutenção dos veículos;
12.2.8. Relatório de custos por modelo/departamento;
12.2.9. Relatório de custos por departamento/ centro de custos;
12.2.10. Comparação de todos os orçamentos para análise de histórico;
12.2.11. Relatório contendo grupo de peças/peça, mão-de-obra/hora por grupo, horas de execução, custo por peça, tabela de referência de tempo; número de referência original da peça;
12.2.12. Cotação on-line – Transparência nos dados e informações, Velocidade na operação, automatização do processo;
12.2.13. Cadastro do veículo;
12.2.14. Composição da frota e idade média;
12.2.15. Limites de valores por veículo;
12.2.16. Cadastro de usuários por veículos;
12.2.17. Relatório de inconsistências;
12.2.18. Relação de estabelecimentos de manutenção credenciados;
12.2.19. Relatório de operação de manutenção;
12.2.20. Utilização de peças e serviços por estabelecimentos;
12.2.21. Tempo de imobilização por veículo;
12.2.22. Custos por grupo de manutenção –veículos;
12.2.23. Custo e quantidade por tipo de manutenção –veículo;
12.2.24. Custo e quantidade por tipo de manutenção –equipamento;
12.2.25. Veículos x manutenção preventiva;
12.2.26. Pesquisa no sistema – garantia de peças e serviços;
12.2.27. Pesquisa no sistema – preço de peças e serviços;
12.2.28. Custo por km ou indicadores –veículo;

12.3. Todos os relatórios devem ser gerados a partir de um período pré-estabelecido pelo gestor da frota, permitindo comparativos de desempenho e outras análises de gestão;
12.4. A CONTRATADA deverá utilizar cartões magnéticos, esta deverá fornecer os mesmos para todos os veículos, sem ônus adicional para a contratante.
12.5. Manutenção da frota autogestão, utilizando um site operacional de navegação, que propicia acompanhamento de todas as operações em andamento, avaliação dos orçamentos, bem como nova solicitação dos mesmos. O sistema deverá também, interagir com os usuários, gestores da frota e prestadores de serviços, respeitando os níveis de acesso que forem determinados pela CONTRATANTE.
12.6. Todo processo tem como objetivo a abertura de solicitação de manutenção e direcionamento de oficina, além de um serviço de monitoramento da manutenção executado por equipes especializadas, onde as manutenções com valores estabelecidos pela CONTRATANTE terão seus orçamentos verificados e avaliados antes da liberação dos serviços.

13. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS
13.1. Para execução dos serviços técnicos de manutenção da frota a CONTRATANTE só aceitará os estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA.
13.2. Executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de acordo com sua especialidade, com fornecimento de peças e componentes originais e demais materiais destinados à manutenção da frota de veículo da CONTRATANTE.
13.3. A quantidade referente às peças e serviços a serem adquiridos será de acordo com as necessidades da CONTRATANTE.
13.4. A contratada deverá comprovar, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, a origem das peças e componentes utilizados na realização dos serviços contratados;
13.5. As peças e/ou acessórios substituídos deverão ser fotografadas, no ato da entrega do veículo consertado, dentro da embalagem das peças adquiridas e registradas no Laudo Final;
13.6. Fornecer em seu orçamento a relação de peças, componentes e materiais a serem trocados, o custo e a quantidade de horas para a avaliação da CONTRATANTE.
13.7. A CONTRATANTE analisará os respectivos custos e a conveniência da execução total ou parcial, levando em conta o melhor custo benefício. Após esse exame, com base no relatório do histórico do veículo, se conveniente, a CONTRATANTE autorizará a oficina credenciada a executar os serviços.
13.8. Atender às necessidades de manutenção da frota em regime de:
a)	Veículos leves;
b)	Veículos utilitários;
c)	Veículos pesados;
d)	Veículos transformados (ambulância/consultórios móveis/ônibus e outros);
e)	Motocicletas;
f)	Guindaste (guincho hidráulico veicular);
g)	Revisões em concessionárias, conforme marca das viaturas em período de garantia e/ou quando da aquisição de novas viaturas;
h)	Manutenção e equipamentos.

14.	ESTRUTURA DA REDE CREDENCIADA DE OFICINAS
14.1.	A CONTRATANTE optará preferencialmente pela rede de estabelecimentos especializados em serviços técnicos de manutenção de veículos que disponham dos seguintes requisitos mínimos:
14.1.1.	Conter em suas instalações os aparelhos e equipamentos necessários para a realização do objeto;
14.1.2.	Possuir microcomputador, impressora e conexão à internet;
14.1.3.	Dispor de ferramenta atualizada para atendimento da frota da respectiva categoria de sua responsabilidade;
14.1.4.	A oficina deverá ser credenciada pela CONTRATADA em 20 (vinte) dias corridos a partir da solicitação da CONTRATANTE;
14.1.5.	Dispor de área física adequada à prestação dos serviços de manutenção;
14.1.6.	Dispor de equipe técnica preferencialmente uniformizada;
14.1.7.	Executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de acordo com sua especialidade, com fornecimento de peças e componentes e demais materiais destinados à manutenção da frota de veículos da CONTRATANTE, nas suas instalações, independentemente ou não da marca do veículo;
14.1.8.	Executar os serviços solicitados, com pessoal qualificado, mediante o emprego de técnica e ferramental adequados.
14.1.9.	Devolver	os veículos para a CONTRATANTE em perfeitas condições de funcionamento.
14.1.10.	Executar fielmente dentro das melhores normas técnicas os serviços que lhe forem confiados, de acordo com as especificações de fábrica e rigorosa observância aos demais detalhes emanados e/ou aprovados pela CONTRATANTE.

15.	IMPLANTAÇÃO
o	A CONTRATADA deverá implantar o sistema em todas as bases operacionais no prazo máximo de 20(vinte) dias, contados a partir da data da assinatura do CONTRATO, conforme cronograma estimativo definido pela CONTRATANTE, sem ônus para a CONTRATANTE.
o	O processo de implantação do sistema pela CONTRATADA compreende as seguintes atividades:
•	Cadastramento dos veículos;
•	Definição da logística da rede credenciada;
•	Preparação e distribuição dos equipamentos periféricos;
•	Fornecimento à CONTRATANTE dos dados cadastrais da rede de estabelecimentos credenciados;
•	Treinamento dos responsáveis pela base de gerenciamento, no que se refere à utilização dos sistemas de controle e planejamento, pelos usuários e pelos fornecedores dos serviços abrangidos nesta especificação que deverá ser realizado obrigatoriamente semestralmente ou quando a CONTRATANTE solicitar;
o	Consta no Anexo Único do Termo de Referência, a relação dos veículos e máquinas pertencentes ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, sendo acrescidos ao mesmo os veículos que virem a ser adquiridos ou colocados à disposição deste órgão.

16. DA SEGURANÇA NO FORNECIMENTO
16.1. Nos casos de falha dos equipamentos periféricos da rede credenciada ou dos cartões dos veículos da ocorrência de situação adversas como falta de energia elétrica, a CONTRATADA deverá disponibilizar procedimento contingencial, através de serviço de atendimento ao cliente, que consiste na obtenção, por telefone, por parte da rede credenciada, do número da autorização de serviço a ser transcrito para formulário específico da CONTRATADA, visando garantir a manutenção das informações necessárias ao controle e gestão das manutenções e não comprometer a continuidade das atividades operacionais da CONTRATANTE.
16.2. Níveis de atendimento:
- Atendimento 24 horas, 07 dias por semana – SAC – Gratuita;
- Atendimento Personalizado e Preferencial – Suporte.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A CONTRATANTE procederá às vistorias nas dependências dos estabelecimentos para emissões de relatórios da estrutura física e equipamentos visando o credenciamento ou não das oficinas e autopeças que prestarão serviços para o Tribunal de Justiça e as Comarcas do Estado de Mato Grosso.
17.2. Manter a CONTRATANTE informada, mensalmente sobre o repasse dos pagamentos efetuados às empresas credenciadas;
17.3. O licitante habilitado deverá, ainda, apresentar um teste prático do sistema informatizado, em data a ser definida, como forma de comprovação de que o sistema informatizado possui as seguintes funcionalidades:
a)	Uso do cartão para qualquer operação somente será possível após digitação de uma senha válida do usuário;
b)	O bloqueio do uso do cartão do veículo/usuário deverá ser em tempo real, a partir da base operacional, mediante rotina/senha específica;
c)	A possibilidade da troca periódica ou validação de senha pessoal;
d)	O cancelamento/alteração dos limites do cartão somente poderá ser feito por pessoa credenciada na base operacional da CONTRATANTE no sistema via WEB.
e)	Os cartões serão entregues à CONTRATADA no prazo máximo de 10(dez) dias corridos.
f)	Não será emitida a subcontratação pela licitante vencedora na execução do objeto deste Edital;

18. DO ORÇAMENTO PRÉVIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E VALORES ESTIMADOS DO LOTE 

ITEM	
QUANT	
UND	
DESCRIÇÃO	VALOR ESTIMADO
 (UG1)	VALOR ESTIMADO
(UG2)	VALOR ESTIMADO
ANUAL	
01	01	
Serviço	
Fornecimento de peças, acessórios, pneus e insumos;
	
R$ 15.000,00	
R$ 465.000,00	
R$ 480.000,00	
02	01	
Serviço	
Fornecimento de Serviços (mão de obra) de manutenção de veículos;
	R$ 10.000,00	R$ 149.600,00	R$ 159.600,00	
TOTAL		R$ 639.600,00	
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 0,01%			

18.1 As despesas decorrentes da contratação dos serviços, inclusa a Taxa de Administração estão estimadas em R$639.600,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais), e correrão por conta de dotação orçamentária própria deste Poder Judiciário, conforme tabela abaixo.

UNIDADE GESTORA	VALORES ESTIMADOS	
Tribunal de Justiça e seus anexos – 2º Grau	
Peças- R$ 465.000,00
Serviços – R$ 149.600,00 
	
Comarcas – 1º Grau	
Peças- R$ 15.000,00
Serviços – R$ 10.000,00	

18.2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, a quantia acima mencionada não se constitui, em hipótese alguma, compromisso futuro para a CONTRATANTE, razão pela qual não poderá ser exigida, nem considerada como valor para pagamento mínimo, sem que isso justifique qualquer indenização à contratada, podendo o Tribunal de Justiças e as Comarcas do Estado de Mato Grosso realizar as solicitações de acordo com as suas necessidades.
19. DA VIGÊNCIA
20.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência por um período de 12 (doze) meses a partir da data de sua efetivação.

20. DA FISCALIZAÇÃO
20.1. A Fiscalização será exercida por Roosevelt Aloisio Leal de Queiroz Junior, matrícula 13355, Chefe da Divisão de Transporte, e em sua ausência por Roberto Cyriaco da Silva, matrícula 7950, representante do Tribunal de Justiça, designado pelo Órgão, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem e de tudo dará ciência ao contratado (art. 67, da lei nº 8.666/93).
20.2.	Tal Fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa contratada, inclusive perante terceiro, por qualquer irregularidade, resultante de imperfeições técnicas, vício redibitório, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade do Tribunal de Justiça ou de seus agentes e prepostos (art. 70, da lei nº 8.666/93).

Cuiabá, 15 de janeiro de 2020.

Roosevelt Aloisio de Queiroz
Chefe de Divisão de Transporte

Luciana Tolovi
Diretora do Departamento de Manutenção, Serviço e Transporte

Roberto Cyriaco
Coordenador da Infraestrutura