Vice-presidente do Conselho da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher estará em Cuiabá

A vice-presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas Sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), jurista Sílvia Pimentel, estará em Cuiabá na próxima sexta-feira (22/9) para o ato de instalação das duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em cerimônia a ser realizada às 14h30, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O CEDAW fiscaliza, em âmbito mundial, o cumprimento da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. É hoje o órgão mais importante na defesa dos direitos femininos e tem o poder de julgar os países nos casos em que, esgotadas todas as esferas do Judiciário, considerar-se que não houve Justiça.

            Professora doutora em Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Sílvia tem dedicado sua carreira à luta pelo fim da discriminação e violência contra mulheres. Considerada militante histórica do movimento feminista, ela possui forte atuação na área dos direitos humanos das mulheres em âmbito internacional, principalmente na América Latina e Caribe, e já foi inclusive indicada ao Prêmio Nobel da Paz.

            A jurista participou ativamente da criação do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, onde atuou como conselheira até 1999. É presidente do Instituto para a Promoção da Equidade (IPÊ); membro do conselho diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR); integrante do conselho consultivo das ONG´s CFEMEA, ADVOCAC e Coletivo Feminista; e capacitadora do Projeto Jurisprudência da Igualdade (JEP), que foi coordenado pela Desembargadora Shelma Lombardi de Kato (TJMT).

Em âmbito regional, Sílvia participou na fundação do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), em 1987, rede que articula pessoas e grupos na promoção, vigilância e defesa dos direitos humanos interdependentes e integrais das mulheres. O CLADEM conta com Status Consultivo perante a ONU desde 1995 e com status equivalente perante as Organizações dos Estados Americanos (OEA) desde 2002.

Internacionalmente, ela participou da fundação do International Women´s Rights Action Watch (IWRAW), organização não-governamental criada em 1985, na Conferência Mundial da Mulher de Nairobi, Quênia, para promover o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres consagrados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979).

Sílvia Pimentel é autora de mais de dez livros publicados na área dos direitos das mulheres e direitos humanos e teve participação decisiva na revisão do Código Civil brasileiro.