Criação de corte internacional é indispensável
A criação de uma corte internacional com abrangência sobre todos os países da América do Sul, nos moldes Corte Centroamericana de Justiça, é indispensável à efetivação da integração da região e fortalecimento do Mercosul. A avaliação é do ministro da Corte Centroamericana, Francisco Dario Lobo Lara, que encerrou nesta sexta-feira (25 de maio) o segundo dia de debates do 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul - os desafios jurídicos e políticos institucionais de Integração Regional. O evento ocorreu em Poconé (104km a sul de Cuiabá) de 24 a 26 de maio.
Durante a palestra intitulada "Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal", o ministro definiu as competências da corte dos países da América Central e afirmou ser imperativa a necessidade de uma corte de Justiça envolvendo os países da região Sul, com a finalidade de manter a lei e a ordem no bloco. Entre as atribuições da Corte Centroamericana estão a solução de controvérsias entre os países membros, análise de processos de nulidade ou descumprimento dos acordos realizados pelos países membros e atuação como órgão de consulta permanente das cortes supremas de justiça dos países membros.
A Corte Centroamericana de Justiça foi instalada em 1994 e abrange os países membros da Integração Centroamericana, como Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, que juntos possuem uma população estimada em 46,6 milhões de habitantes. A sede fica em Manágua, Nicarágua.
Conforme o ministro, que é de Honduras, a corte tem competência e jurisdição próprias, com capacidade para julgar e resolver com autoridade de coisa julgada, e sua doutrina possui efeito vinculante para todos os estados, órgãos e organizações que participam do Sistema de Integração Centroamericano, assim como para sujeitos de direito privado.
O debatedor do tema, desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, destacou a relevância da integração dos países da América Latina, principalmente para a preservação do meio ambiente. O magistrado lembrou que todas as nascentes da Amazônia Legal estão fora do território brasileiro e que a América Latina possui 40% de toda a reserva biotecnológica do planeta.
Além da preservação do meio ambiente para as futuras gerações, o magistrado apontou que só com a integração os países da América Latina poderão combater a criminalidade comum a todos. Entre os crimes mais graves, segundo o magistrado, estão o tráfico de mulheres e crianças e o trabalho escravo.
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