Conselheiro fala sobre papel e importância do CNJ

22/06/2012 13:49

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Conselheiro fala sobre papel e importância do CNJ

Com o tema Atuação do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz abriu a manhã de atividades da V Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento teve início hoje (22 de junho) no Fórum da Capital e contou com a participação de magistrados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e do Estado.

Conforme o conselheiro Munhoz, o CNJ é um órgão que faz parte do Poder Judiciário e tem como objetivo auxiliar os trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça de todo o país e integrar o trabalho das unidades. “Evitamos que os tribunais sejam ilhas isoladas, possibilitando uma integração das práticas e experiências. Antes, tínhamos um juiz recluso, distante da sociedade. Ora temido, ora idolatrado. Isso provocava um distanciamento e estamos tentando mudar essa realidade. Os juízes não devem ver o trabalho do CNJ com estranhamento”.

O CNJ existe há sete anos e atua com foco na reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo em relação ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído para atender a Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. A atuação do órgão abrange todo o território nacional, mediante ações de planejamento e voltado à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.

“Vivemos em um país democrático, onde a população paga pela prestação de todo serviço público do Brasil. Os cidadãos têm o direito, o dever de saber o que está sendo feito e a transparência garante essa prerrogativa à sociedade. Mas é preciso entender que o CNJ não veio para punir ninguém, somos parte do Poder Judiciário. Apenas coordenamos os trabalhos propostos pelos próprios tribunais”, ressaltou.

Segundo o conselheiro, existia um temor, por parte dos magistrados, de o CNJ interferir na atuação deles. Porém, esse não é o papel do órgão. Munhoz cita como exemplo as metas estabelecidas pelo CNJ, tão mencionadas pelos magistrados. “As metas não são imposições do CNJ e sim sugeridas pelos Tribunais de Justiças, dentro da realidade de cada Estado. O CNJ não teria condições de estabelecer metas, teríamos que estar dentro de cada Tribunal e saber a realidade individual. Como conselheiro, nunca impus uma meta que fosse”, assinalou.

A palestra abordou ainda os cursos e meios de qualificações incentivados pelo CNJ, entre outras medidas para garantir a adequada prestação jurisdicional.

Outro ponto abordado foi a importância da eleição para escolha da Presidência dos Tribunais de Justiça. O tema foi exposto pelo presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), desembargador Nelson Calandra, com a palestra Eleição para Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados. “Há 24 anos luto pelas Diretas Já na Justiça. Isso garante gestores com melhor preparo. Muitos desembargadores não gostam do papel, mas são obrigados a assumir a Presidência por uma obrigatoriedade, porque o tempo manda. Precisamos de pessoas cada vez mais capacitadas e a eleição garante a legitimidade da administração”, reforçou Calandra.