Servidora do TJ promove curso para o Executivo
A assessora jurídica de Licitação da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mara Fernanda Florêncio, vai ministrar nesta quinta e sexta-feita (29 e 30 de janeiro), no auditório da Escola do Governo, um curso de “Termo de Referência na Administração Pública” para os servidores do poder executivo estadual. O objetivo é capacitar os participantes a preparar um termo de referência visando assegurar um processo licitatório econômico e eficiente. O público-alvo é formado por servidores públicos que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais, contratação de serviços e fiscalização de contratos administrativos. Foram abertas duas turmas, uma das 8h às 12h e a outra das 14h às 18h. Serão apresentados temas como: conceito, função e definição do termo de referência segundo os doutrinadores; definição da Lei nº 10.520/2000; Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 5.450/05; obrigatoriedade e aprovação do termo de referência; elementos essências; qual área deve elaborar o termo, entre outros.
Conforme explica Mara, um Termo de Referência é um documento no qual uma instituição contratante estabelece os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue por potenciais contratados. Os termos de referência precedem a assinatura do contrato e tem como função principal informar os pretendentes ao contrato sobre as especificações do serviço ou produto. Quando o contrato é celebrado, os termos de referência se tornam parte integrante do contrato.
“O termo de referência é a parte mais importante da licitação, pois ele é quem vai determinar o que vai acontecer na execução contratual. Aqui no Tribunal, por exemplo, procuramos aperfeiçoar o fluxo de Termos de Referência. E como resultado, tivemos a redução do tempo necessário para realizar licitações”, assegura a facilitadora.
No Tribunal, Mara já ministrou o curso para os servidores cinco vezes. Ela salienta que a legislação no tratante às licitações muda frequentemente. E, por isso, é importante que o servidor procure se atualizar sempre que possível. Além disso, o documento garante a transparência do processo licitatório, uma vez que todas as cláusulas do contrato estão inseridas nele.
A iniciativa de oferecer o curso aos servidores do Executivo surgiu à convite da secretária adjunta de Administração (SAD), Janine Granja, que já havia feito o curso e acreditou que será de grande valia para os servidores desta nova gestão.
Mara Fernanda Florêncio é advogada, professora concursada de geografia pela Seduc, assessora jurídica de licitações da presidência do TJMT desde 2008, professora da FEIC´S, professora da empresa One Cursos no Distrito Federal, da Escola Aprimora em Goiás e do Distrito Federal, professora da ITC Treinamentos do Rio de Janeiro e professora da Supercia em
TJMT – A atual gestão do Tribunal de Justiça realizou um total de 266 licitações durante os anos de 2013 e 2014. Desse total, 231 foram pregões eletrônicos, 28 pregões presenciais e 7 concorrências. A celeridade também foi uma meta perseguida pelo setor de licitação do Tribunal. Por meio da implantação do Projeto Ordem, o tempo médio dos processos licitatórios que antes demoravam 90 dias, diminuiu para 40 dias. O número de licitações fracassadas também foi reduzido consideravelmente. O Tribunal chegou a ter 53 licitações fracassadas em um ano, número que caiu para 13 no ano de 2013 e 10 no ano de 2014, uma redução de 58%.
Mariana Vianna
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