Brasnorte: juiz explica procedimento para alvará
Na próxima sexta-feira (29 de janeiro), o juiz da comarca de Brasnorte (579 Km de Cuiabá), Conrado Machado Simão, participará de uma reunião com promotores de eventos, proprietários de estabelecimentos comerciais, conselheiras tutelares e policias civis para explicar o procedimento de obtenção do alvará judicial que permite a entrada de crianças e adolescentes em festas, bares e restaurantes. O encontro será às 9h30, no auditório da Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o magistrado, serão repassadas orientações sobre a Portaria nº 1/2015-GAB, que regulamenta o procedimento do alvará. A normativa trata da entrada e permanência de criança ou adolescente em eventos públicos festivos, da autorização judicial para realização de eventos abertos a esse público e da venda ou entrega de recipientes de vidro com bebidas alcoólicas ou não alcoólicas.
Ciclo de palestras – Na semana passada, o juiz Conrado Simão participou do I Ciclo de Palestras com as Conselheiras Tutelares de Brasnorte, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça do município. Convidado pela promotora Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos para falar sobre as atribuições do juízo da infância e juventude, o magistrado ampliou o enfoque da palestra.
Conrado Simão destacou a importância da atuação das conselheiras tutelares no combate à corrupção de crianças e adolescentes, que estão em constante situação de risco. O juiz falou ainda sobre a importância da harmonização entre as instituições, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e explicou a emissão do alvará judicial, responsabilidades e sanções civis e penais.
O evento ocorreu de 18 a 20 de janeiro, com objetivo de capacitar as conselheiras tutelares do município, que são responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e contribuir no atendimento à infância e adolescência. O trabalho do conselho tutelar é o ponto de partida para que toda a rede articulada de proteção em prol da infância e juventude seja deflagrada.
Ana Luíza Anache
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