2015: o ano do resgate das custas processuais
Para a Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), 2015 foi o ano destinado a regularizar o pagamento das custas processuais em todo o Estado. E para atingir esse objetivo, que faz parte das metas da atual gestão, a coordenadoria, em parceria com o Departamento de Controle e Arrecadação, desenvolveu um projeto para controlar o recebimento das taxas e custas processuais que ainda não haviam sido recolhidas nas 79 comarcas do Estado.
Conforme a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, a primeira parte do projeto constituiu em fazer um levantamento dos processos com saldo devedor de custas processuais. “Inicialmente em 13 comarcas foi feito um inventário judicial dos processos em que as custas não foram cobradas e encontrou-se o valor de R$3.930.373,32. Esse montante, posteriormente, foi expedido para a Dívida Ativa ou Protesto. O segundo passo foi enviar dois assessores de fiscalização para as comarcas com o objetivo de orientar os servidores e magistrados sobre os procedimentos corretos na hora de fazer o recolhimento. Resolvemos mudar a proposta e orientar as comarcas antes de fiscalizá-las. E os resultados têm sido excelentes”, conta.
Até o final de 2015, a coordenadoria realizou treinamentos e orientações dos procedimentos de arrecadação do Foro Judicial aos servidores de 35 comarcas do Estado com a finalidade aprimorar o processo de arrecadação do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). A meta para 2016 é realizar as capacitações nas 79 comarcas.
É importante ressaltar que os recursos advindos das custas, taxas e guias são destinados ao Funajuris, que é responsável por garantir os recursos necessários para a qualificação dos servidores, despesas correntes e toda modernização do Poder Judiciário Mato-grossense.
Função - A Coordenadoria Financeira é responsável pela execução orçamentária e financeira de todo o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). Ela é composta por quatro setores, sendo dois de arrecadação (Departamento de Controle e Arrecadação e Departamento de Depósitos Judiciais) e dois setores de execução (Departamento Financeiro e o Funajuris). O setor ainda é responsável pela gestão orçamentária da Fonte 100, recurso proveniente do Governo do Estado e que custeia a folha de pagamento do PJMT.
Feitos - De fevereiro a dezembro de 2015, foram autuados mais de 2.000 títulos. Destes, 51% foram apontados pelas 1ª e 2ª Varas de Fazenda da Comarca de Rondonópolis e 15% da Comarca de Barra do Garças. No que se refere à arrecadação no mesmo período, houve um aumento de 5,35% nas taxas e 9,72% nas custas. As comarcas obtiveram 15% de resposta de recolhimento dos títulos inscritos na dívida ativa ou protesto, pois o cidadão se demonstrou preocupado em não ter seu nome negativado.
Também foi feita uma melhoria no controle da segurança da arrecadação. Em todos os atos onde é necessária a emissão de guias, exceto na distribuição, o sistema agora faz uma busca automática apenas com o número do processo, não sendo mais necessário o preenchimento de mais dados. A pedido de juízes diretores de nove comarcas do interior, a coordenadoria também gerou levantamentos dos emolumentos cobrados pelos atos praticados em 30 cartórios extrajudiciais.
Novidade – O projeto Diligência dos Oficiais de Justiça é uma das novidades da Coordenadoria Financeira para 2016. “Vamos iniciar um projeto piloto no Fórum de Cuiabá para modernizar a diligência dos oficiais de justiça. O recolhimento da diligência será feito através de guias com código de barras e com dados sobre o processo. O sistema será inserido dentro do Portal do TJMT e vai permitir que o valor da visita seja depositado diretamente na conta oficial e ainda o recolhimento do imposto de renda”, conta.
Além do projeto de diligência, a coordenadora acrescenta que as principais metas da coordenadoria para 2016 são: finalizar todas as orientações às comarcas, incrementar a dívida ativa e protesto e diminuir a documentação necessária para a realização das custas. “A meu ver, o trabalho realizado pela coordenadoria no ano passado foi muito satisfatório. Realizamos praticamente 90% do que queríamos. Este ano iremos nos empenhar ainda mais para manter a gestão orçamentária do Tribunal sadia e em dia”, diz Ilman.
Mariana Vianna/Foto: Tony Ribeiro (F5)
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