Projeto aumenta recolhimento de custas em 25%
Os cofres do Poder Judiciário de Mato Grosso ganharam reforço de 25% em recolhimento nos últimos quinze meses. O percentual é resultado do projeto “Protesto e Dívida Ativa”, desenvolvido pelo Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado, cujo benefício se reverte em prol da instituição e também da população atendida pela Justiça estadual.
A iniciativa de recuperação de recursos processuais, que incide em custas e taxas judiciais não pagas, visa realizar o levantamento e controle dos procedimentos nas 79 comarcas mato-grossenses. Bem como capacitar os servidores do Judiciário sobre o assunto.
Conforme a chefe da Divisão dos Procedimentos de Arrecadação, Érika Carriel Viana Morais, a principal finalidade da ação é conscientizar os servidores das unidades judiciárias sobre a importância de cumprir os provimentos.
“Precisamos do empenho dos servidores para reaver os recursos passíveis de arrecadação. Embora o montante recolhido seja administrado pelo Funajuris, esses valores angariados serão revertidos em benefícios para a própria comarca”, explica.
O projeto possui duas frentes de trabalho, a primeira de treinamento, na qual os servidores são orientados sobre arrecadação e processos de dívida ativa. As capacitações já foram ministradas em 49 comarcas, outras 20 unidades devem ser qualificadas até o fim deste ano. A segunda frente é o levantamento de processos arquivados nos últimos cinco anos com saldo devedor de custas processuais.Desde a implantação do projeto, em junho do ano passado, 2.444 títulos de varas de 23 comarcas distintas foram inscritos em protesto. Sendo que 61,74% desse total pertence à 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis. Seguida por 16% da 1ª, 2ª e 4ª Varas de Barra do Garças e o restante distribuído entre as demais unidades judiciárias.Atualmente o valor mínimo de custas é de R$ 376,85 e máximo de R$ 31.545,25. As taxas judiciais tem como valor mínimo R$ 126,29 (1 UPF) e máximo, R$ 20 mil.
Em um ano e três meses, o levantamento foi concluído em 17 comarcas e, de acordo com o cronograma, deve ser executado em outras 13 até o mês de dezembro. “Em algumas unidades judiciárias o trabalho da equipe é mais demorado, em função do volume de processos analisados, em outras, mais rápido. Ainda assim, atingimos um número considerável de dados levantados”, acrescenta Érika.
Por meio dos levantamentos é descoberta a receita que a comarca deixou de recolher e, ainda, se há prazo para protestar ou inscrever na dívida ativa para recebimento. A prescrição com conhecimento da comarca da existência do débito caracteriza renúncia de receita.
Viviane Moura
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