Sistema para execução penal é tema de reunião

29/01/2018 19:25

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Sistema para execução penal é tema de reunião

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, conduziu uma reunião de alinhamento na última semana para tratar da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. Os estudos foram retomados pela CGJ-MT no ano passado e a expectativa é que seja instituído como projeto piloto na comarca de Cuiabá, em março.

A ferramenta representa o fim da era de papel, do controle e do cálculo manual das penas, e de possíveis entraves na localização do processo. Com o sistema, é possível ter acesso ao executivo de pena a qualquer hora e em qualquer lugar via computador ou celular. Ademais, o SEEU proporciona mais segurança nas informações sobre a população carcerária, acesso simultâneo pelas partes ao processo, e o envio de alertas de prazos e progressão de regime.

Conforme a Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o SEEU está no plano de gestão da Corregedoria. A Coplan vai montar um fluxograma do sistema em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e depois elaborar o plano de ação para instalação. Além disso, o Poder Judiciário assinará uma portaria conjunta com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso para regulamentar a utilização do programa.

“A portaria conjunta é uma forma de atuação bastante democrática, que define as responsabilidades de cada instituição conforme suas atribuições. Ela será assinada amanhã (30), na Corregedoria. Até março queremos estar com o sistema funcionando para todos os processos de 2018. O piloto será na capital, mas como há comarcas com Apolo Eletrônico, esperamos fazer a migração para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado”, contou a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes.

De acordo com a magistrada, o sistema eletrônico gera uma comunicação dentro do Estado de todos os processos do executivo de pena. “A desembargadora corregedora Maria Aparecida baixou um provimento concedendo à Sejudh a possibilidade de movimentar presos sem que seja requerida a autorização dos juízes de origem e de destino, apenas com comunicação posterior. Isso vai gerar uma grande movimentação de presos. Quando tivermos um processo eletrônico, em qualquer comarca o juiz vai conseguir acessar o executivo de pena daquele recuperando”, salientou.

Geraldo Fernandes Fidelis Neto, juiz do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, defende que o SEEU é necessário para dinamizar o andamento processual, dar celeridade e garantir um controle mais efetivo dos detentos e dos processos. “Além do mais, o sistema eletrônico garante transparência, podendo ser acessado facilmente pelas partes e pelo próprio jurisdicionado para saber como está sua pena, quanto já foi cumprido, se é regime semiaberto ou aberto, entre outras informações”, explicou.