MBA chega a 14º módulo e abrange 41 servidores
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola dos Servidores, conclui neste sábado (14 de abril) o 14º módulo do MBA em Administração Pública. A disciplina ‘Regulação Jurídica dos Serviços Públicos e Atividades Econômicas’ começou a ser ministrada na quinta-feira (12 de abril) pelo professor Paulo César Melo da Cunha e foi destinada a 41 servidores do Poder Judiciário da Capital e de algumas comarcas do interior.O tema é uma continuidade do que já se havia discutido no mês de dezembro, no módulo de Administração Pública Gerencial, demonstrando o papel da atuação regulatória do Estado no controle das atividades econômicas, que são desenvolvidas sob a ordem econômica como atividade típica empresarial ou de prestação de serviços púbicos que eventualmente necessitem de algum controle por parte do Estado.
Nesse contexto, segundo o professor, a regulação vem numa leitura do papel do Estado de fiscalizar um cenário privado em que existe alguma assimetria, um desequilíbrio onde o ente público deva se fazer presente por conta de eventuais abusos que podem ser cometidos pelos agentes econômicos privados.
“Se adotarmos a leitura que é trazida pela Legislação Federal de concessão de serviços públicos, existe uma premissa, este setor adequado que é aquele revestido de algumas características como continuidade, modicidade, regularidade, universalidade de acesso. Então essa é uma preocupação que o poder público tem que ter constantemente no exercício do controle dessas funções exercidas pelos agentes econômicos”, afirmou.Na avaliação de Paulo César, capacitações que abordem temas como este, oferecidas pelo Tribunal de Justiça, são “mais um dos pontos meritórios que existem por conta da necessidade da efetivação do controle que diz respeito a uma atividade que permeia nosso dia a dia. Hoje estamos cercados de serviços públicos, de transporte, telefonia, de energia, de alguma forma existe uma atuação constante do agente privado nesse cenário e isso acaba desaguando no Poder Judiciário para fins de controle em última instância, pela regra constitucional de necessidade de uma busca da melhor qualidade”, observou.
O gestor da Segunda Vara Cível de Primavera do Leste (321 km ao sul de Cuiabá), Ésio Martins de Freitas, avalia que este assunto vem ao encontro de tudo o que já foi estudado ao longo dos 14 módulos do MBA em Administração Pública. Para ele, estudar sobre as agências reguladoras é um complemento muito importante, tanto para os servidores quanto para o serviço público.
“Essa é uma oportunidade imensa de nós, servidores do interior, termos oportunidade de nos aprimorar. Todas as disciplinas somam com tudo o que a gente trabalha dentro de uma comarca e isso promove aprimoramento e muda a nossa visão em busca de uma melhor prestação jurisdicional”, ressaltou.Quem tem a mesma percepção sobre a importância do curso é a gestora administrativa da Central de Autuação do Fórum de Cuiabá, Márcia Guarim. Segundo ela contou, participar do MBA, que aborda esses temas, está sendo de fundamental importância porque tem contribuído muito para sua rotina no ambiente de trabalho.
“Nós fazemos parte da administração pública. Os módulos ministrados estão sendo de extrema relevância para melhorarmos a nossa prestação jurisdicional como servidores públicos, a questão da ética e o mais importante: a gente se atualizar sobre as leis relacionadas à administração pública, as leis estatais. Isso reflete diretamente na melhoria do serviço entregue à população”, afirmou.Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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