Dignidade no cárcere é o primeiro viés abordado

29/05/2018 11:17

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Dignidade no cárcere é o primeiro viés abordado

‘A dignidade do preso – Educação e trabalho no cárcere’ foi o primeiro eixo apresentado na a audiência pública “Ressocialização e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)”, realizada pelo Poder Judiciário Estadual dia 25 de maio, em Cuiabá. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e do Grupo de Apoio às Famílias de Reeducandos (Gafar) foram os responsáveis por abordar o tema.

O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas Rodrigues, iniciou a exposição destacando o enorme desafio de muitos dos presentes no evento: buscar a redução do índice de reincidência no sistema prisional. “Nosso grande câncer”, disse. Segundo o palestrante, a segurança pública atingirá níveis melhores se voltar-se mais para esta causa e perceber que há um link indissociável entre o aumento da criminalidade e a taxa de reincidência. “É a reincidência no sistema carcerário que retroalimenta toda a criminalidade que experimentamos aqui fora”, afirmou.

“Se temos hoje no sistema 11.200 presos e 70% voltarão a delinquir quando colocar os pés na rua, estamos alimentando 7.700 pessoas a um custo médio de R$ 3 mil mensais, segundo a Sejudh, que voltarão a agredir o meio social. Até que eles voltem a ser recapturados, cometerão milhares de crimes. Ou seja, o sistema é uma preocupação social, de cada um de nós. E aqui temos muito claro o seguinte: não há como melhorarmos esse cenário agindo com o fígado, e sim com o intelecto, sabedoria e amor”, argumentou.

Waldir Caldas apresentou o conceito de dignidade da pessoa humana elaborado pelo jurista e magistrado brasileiro Ingo Wolfgang Sarlet, e enfatizou que se trata de um fundamento constitucional. Fez questionamentos: “A tranca bateu, e aí, o que faremos com a pessoa presa?”, “O que é preciso fazer para recuperá-la?”. E respondeu: “Isso não é nenhum segredo para nós que trabalhamos na causa”. O advogado então exibiu o mantra da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT:

• Dignidade do reeducando e de suas visitas;

• Aumento gradativo da quantidade de vagas para estudo (Educação Formal e Qualificação Profissional);

• Aumento gradativo da quantidade de vagas para trabalho intra e extramuros;

• Vagas de trabalho e continuação dos estudos para os egressos do sistema carcerário;

• Orientação, apoio às famílias dos reeducandos e reeducandas;

• Aprimoramento da formação e conscientização do agente penitenciário quanto à sua atribuição, a ser realizado pela Escola Penitenciária.

O expositor defendeu ainda tratamento digno ao familiar do preso, padronização da Carteira de visitante com validade para todas as unidades do Estado, observância rigorosa do tempo de visita e uniformização do que é permitido ao familiar levar para o reeducando. Waldir Caldas ressaltou a importância da educação. “Quanto maior a escolaridade menor a criminalidade”, ponderou, sustentando uma carga horária de 800 horas no ano letivo enquanto na prática se verifica, atualmente, apenas 350 horas.

Para finalizar, declarou: “O sistema carcerário é um pequeno recorte da sociedade como um todo, é um quadradinho dentro desse universo maior. Aquela gente não vem de Marte, aquela gente é do nosso meio social. E o problema do cárcere é o mesmo que enfrentamos aqui fora. Não melhoraremos a condição do povo brasileiro se não melhorarmos a educação, esse é o caminho”. Confira aqui (link apresentação) a apresentação.

Na sequência, Maria Gorete Arruda Oliveira, presidente do Gafar, apresentou a entidade civil sem fins lucrativos criada com objetivo de dar suporte assistencial às famílias de pessoas privadas de liberdade e agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública. A expositora relatou as atividades desenvolvidas pela associação, como orientação às famílias com relação aos trâmites nas unidades prisionais e confecção de carteira de visitante, encaminhamento para tratamento psicológico, denúncias de maus tratos e abuso de poder, e busca de parcerias para cursos profissionalizantes.

“Enfatizamos também nosso total apoio à implantação das Apacs em Mato Grosso, por contribuir com a ressocialização por meio de um trabalho de motivação, confiança e valorização humana. Segundo informações de um site de notícias do Centro-Oeste, o índice de reincidência nas unidades com método Apac é de 10% enquanto que nas unidades convencionais é de 80%”, manifestou. De acordo com a expositora, é uma pena que somente agora seja discutida a implantação das Apacs no Estado como uma alternativa para resolver as angústias administrativas no sistema carcerário.

Acadêmica de psicologia, Maria Gorete sustentou também que a harmonia e a tranquilidade no ambiente prisional geram economia aos cofres públicos por reduzir a incidência de doenças psicossomáticas como estresse, fobia e depressão. “A valorização humana por meio de cuidados físicos e emocionais, trabalho, estudo e religião recupera qualquer pessoa, fazendo com que ela tome consciência do seu valor e da consequência dos seus atos. Bem tratados e com apoio de uma equipe multidisciplinar, os apenados podem sim ingressar novamente na sociedade e viver normalmente sem causar mal a si próprio e aos outros”, afirmou, propondo reflexões para a plateia.