Justiça intermedeia solução para interdição de mercados que descumpriram medidas restritivas
A equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Tangará da Serra (a 243 km de Cuiabá), mediou a sessão que pôs fim a interdição de dois supermercados no município. O Judiciário mato-grossense recebeu a proposta de conciliação pela manhã, e já no período da tarde, conseguiu encontrar um consenso entre as partes envolvidas.
A audiência foi realizada de forma totalmente virtual para respeitar as medidas de distanciamento social, em decorrência da pandemia do coronavírus. Os estabelecimentos comerciais não estavam respeitando o limite de pessoas de uma mesma família durante as compras. Por conta disso, a prefeitura por meio do decreto 248 solicitou a interdição dos locais.
As medidas previstas no decreto municipal tinham o objetivo de amenizar o contágio da covid-19 no município durante a pandemia, limitando o número de pessoas num mesmo local. A conciliação foi promovida com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, os advogados das partes e da Prefeitura. "A sessão de mediação pré-processual somente obteve o resultado frutífero devido a postura colaborativa empregada pelo Município de Tangará da Serra, Ministério Público e partes, devidamente instruídas pelos advogados", explicou o conciliador Douglas Silva Barbosa.
Ele destacou ainda que o Cejusc de Tangará da Serra está à disposição da sociedade em busca de soluções consensuais das controvérsias, inclusive com atendimento via WhatsApp, telefone ou e-mail. "No exercício da busca pela autocomposição, a qual é fomentada pela Juíza Coordenadora, Leilamar Rodrigues, temos obtido excelentes resultados, sempre com a colaboração do Ministério Público, Defensoria Pública e dos Advogados Tangaraenses", pontuou Douglas.
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Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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