O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou as mudanças nos critérios de avaliação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário para a edição de 2025. A Portaria CNJ nº 406/2024 apresenta as novas diretrizes, destacando a inclusão de aspectos relacionados às ações de acessibilidade promovidas pelos tribunais brasileiros.

O Ranking da Transparência, que chega à sua oitava edição, avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos do Judiciário à sociedade, com o objetivo de incentivar uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com os cidadãos. A classificação, dividida em seis categorias, revela a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.

Assim como em 2024, a verificação das informações será realizada pelo CNJ entre os meses de abril e maio, com a divulgação do resultado preliminar prevista para junho. Os órgãos terão a oportunidade de contestar a avaliação. Na edição de 2025, serão entregues certificados aos órgãos que atenderem integralmente aos critérios estabelecidos.

O novo regulamento também introduziu novos itens e ajustes na redação. O questionário que dará base ao Ranking agora inclui perguntas como: “O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação?”, “O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade?” e “O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade?”.

Os itens avaliados no Ranking estão organizados em 10 temas: Gestão, Audiências e Sessões, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Tecnologia da Informação e Comunicação, Gestão Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação, Gestão de Pessoas, Auditoria e Prestação de Contas, e Sustentabilidade e Acessibilidade.

Serão avaliados também aspectos como a estrutura remuneratória dos membros da magistratura, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, será analisado se o tribunal possui a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), com a relação de todas as unidades administrativas e judiciárias, incluindo nomes dos servidores, cargos efetivos, comissionados e funções ocupadas.

A avaliação será realizada pelo CNJ, que verificará se os dados publicados pelos tribunais e conselhos estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria e com as orientações gerais do glossário. O resultado final do Ranking da Transparência do Poder Judiciário é divulgado preferencialmente em agosto de cada ano e é utilizado para a concessão do Prêmio CNJ de Qualidade.

Agência CNJ de Notícias