O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Comarca de Sorriso comemoram o balanço positivo das atividades realizadas ao longo do ano. Em destaque, estão diversas ações implementadas por meio da Rede Unificada de Proteção à Mulher, Idoso, Criança e Adolescente (REDE) em Sorriso. A inauguração da 1ª Câmara de Mediação da Administração Pública Municipal de Sorriso, a realização de cerca de 1.500 Círculos de Construção de Paz nas escolas municipais e a expansão da atuação da REDE para o município de Ipiranga do Norte foram destaques da atuação da Comarca em 2024.

O coordenador da REDE em Sorriso, juiz Anderson Candiotto, que também é juiz titular da 4ª Vara Cível de Sorriso e coordenador do Cejusc de Sorriso (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), explicou que também foram firmados acordos de grande relevância, como a instalação de câmeras internas em todas as salas de aula do município e a reestruturação do Conselho Tutelar, fortalecendo o sistema de proteção às crianças e adolescentes.

“Além disso, a inauguração da Câmara Municipal de Mediação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi um marco histórico para Sorriso. Este espaço dedicado à mediação e conciliação representa um avanço importante na implementação de métodos autocompositivos, oferecendo à população soluções rápidas e eficientes para conflitos administrativos e judiciais”, afirmou o magistrado.

Ele ressaltou os cerca de 1.500 Círculos de Construção de Paz realizados nas escolas municipais de Sorriso. “Essa iniciativa, que atendeu alunos do 4º ao 6º ano e alcançou outras turmas durante as ‘Semanas da Paz’, foi essencial para a disseminação da cultura de diálogo e respeito mútuo no ambiente escolar. As oito facilitadoras, que se dedicaram exclusivamente a essa ação, demonstraram um preparo excepcional, resultado de uma formação continuada na área socioemocional”, explicou Candiotto.

Para o magistrado, os resultados obtidos este ano foram possíveis graças ao esforço conjunto de magistrados, promotores, defensores públicos, gestores municipais, educadores e demais integrantes da sociedade civil organizada.

“A articulação interinstitucional foi, mais uma vez, a base para o sucesso de nossas ações. Encerramos 2024 com o sentimento de dever cumprido e a certeza de que avançamos na construção de uma justiça mais acessível, humanizada e eficiente. Em 2025, seguiremos firmes nesse propósito, fortalecendo parcerias e ampliando o impacto de nossas iniciativas. Agradeço a todos que caminharam ao nosso lado nesse ano desafiador e transformador. A união de esforços continuará sendo nossa maior força para promover um futuro mais justo e inclusivo para todos”, conclui o juiz Anderson Candiotto.

Núcleo de Adoção - Por meio da REDE foi possível que a juíza da Vara da Família e Sucessões, Infância e Juventude, Emanuelle Navarro Mano, criasse um Núcleo de Adoção e, posteriormente, um Grupo de Adoção. O objetivo é reunir pessoas que optaram pela adoção para trocar informações, orientações e experiências. Foi possível, então, realizar o curso ministrado pela Ampara (Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção de Mato Grosso), presencialmente.

“Através da REDE Unificada surgiu a ideia de se criar um Núcleo de Adoção para reunir pessoas que optaram pela adoção para trocar alguma orientação e tranquilidade. Dessa ideia surgiu o Grupo de Adoção. Trouxemos o curso da Ampara para pretendentes de adoção, presencialmente, não online, visando fortalecer cada vez mais o Grupo de Adoção, criada pelo grupo de proteção de Sorriso.

Conscientização da Sociedade - A diretora do Foro da Comarca de Sorriso, titular da 2ª Vara Criminal e Vara de Violência Doméstica, juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, também se engajou nas atividades da REDE na Comarca.

“Junto com a Rede, a 2ª Vara de Violência Doméstica atuou, ao longo do ano, na promoção de palestras em escolas e panfletagem em lugares movimentados de Sorriso. Nosso último evento do ano ocorreu no dia 25 de novembro, Dia Internacional contra a Violência Doméstica, com palestras de magistrados e magistradas. O evento, realizado por intermédio da Cemulher-TJMT proporcionou à REDE de Proteção de Sorriso uma reflexão e aprimoramento da sua atuação para que a proteção da mulher se dê de forma integral”, explicou a magistrada.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) realizou, em parceria com a REDE, o encontro que teve em sua programação mesas de debates com a juíza Gilselda Sobreira Andrade, juiz Anderson Candiotto, com a promotora da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, Fernanda Pawelec Vasconcelos, e com a secretária municipal de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro.

Rede Unificada de Proteção às Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes – A REDE de Sorriso é a pioneira na unificação de atendimento mais eficiente e humanizado aos públicos vulneráveis. Resultado de um trabalho conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é voltada à potencialização e dinamização dos serviços de proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso vítimas de violações de direitos.

Atualmente, os participantes da REDE Unificada trabalham divididos em nove Grupos de Trabalho com temas que vão de “atendimento pós-deferimento de medidas de proteção da Lei Henry Borel” e “formulário da violência de crianças e adolescentes que as escolas preenchem” até “acolhimento dos servidores públicos da Educação” e “criação do Estatuto da Vítima”.

A REDE Unificada realiza triagem, com escutas especializadas, e encaminha as vítimas aos órgãos competentes para acolhimento, atendimento e acompanhamento.

Participam da REDE mais de 50 entidades públicas ou de interesse social, entre elas a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Assistência Social, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Mulheres e Idosos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) entre outros órgãos públicos e entidades sociais, de Sorriso e Ipiranga do Norte.

1ª Câmara de Mediação da Administração Pública - A unidade, primeira a ser implantada em Mato Grosso, foi inaugurada no dia 30 de novembro de 2024, durante solenidade no Fórum da Comarca, pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira, José Zuquim Nogueira, José Luiz Lindote, magistrados e demais autoridades.

A abertura deste canal de atendimento ao cidadão com foco nas tratativas de soluções de conflitos é resultado da parceria entre o TJMT, por meio do Fórum, e a Prefeitura de Sorriso, unidos para oferecer um espaço humanizado e dedicado à mediação e conciliação.

A Câmara de Mediação será operacionalizada em parceria com o Cejusc da Comarca, coordenado pelo juiz Anderson Candiotto, e vai proporcionar redução no volume de processos, pois oferece soluções mais rápidas por meio do diálogo e da cooperação entre as partes envolvidas, por meio de uma justiça humanizada.

Todos os casos podem ser resolvidos sem nenhum tipo de processo com o Judiciário. Os acordos dos casos são homologados por meio do Fórum da Comarca, dentro do prazo de três dias. O pagamento dos casos resolvidos pode ser realizado em até 90 dias.