Membros do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) promoveram na tarde de segunda-feira (24 de março), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, o primeiro encontro do ano e definiram ações de aprimoramento para o biênio 2025/2026.

A coordenadora do Núcleo, juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, informou que pretende desenvolver medidas para tornar a atuação do NUMOPEDE mais proativa. Até o momento, o trabalho do Núcleo tem sido majoritariamente reativo, com foco nas comunicações encaminhadas por magistrados que identificam situações anômalas, indicativas de demandas abusivas.

Durante a reunião, houve consenso sobre a necessidade de atuação preventiva ou, ao menos, mais precoce na identificação dessas demandas, para que o Judiciário possa exercer efetiva governança sobre a litigância, em vez de lidar apenas com suas consequências.

Enquanto o uso de ferramentas de inteligência artificial para o monitoramento em tempo real no ajuizamento das ações ainda não estiver disponível, ficou definida a criação de um canal direto e restrito. Por meio de login e senha, magistrados poderão relatar situações indicativas de litigância abusiva, apontar fundamentos, encaminhar listas de processos com indícios semelhantes e fornecer dados mínimos. A partir dessas informações, será possível abrir automaticamente um procedimento no NUMOPEDE, viabilizando uma atuação imediata, sem a necessidade de aguardar a sentença final para, só então, aplicar sanções e comunicar o Núcleo.

Também será desenvolvida uma ferramenta de consulta restrita, voltada aos magistrados, para acesso a informações sobre demandas abusivas já monitoradas pelo NUMOPEDE. O objetivo é oferecer subsídios para análise de processos sob sua jurisdição e, com base no livre convencimento, aplicar os instrumentos mais adequados em cada caso, conforme o poder geral de cautela do juiz. A proposta considera, por exemplo, as diretrizes da Recomendação CNJ nº 159/2024. A ideia é criar um canal mais direto, contínuo e menos burocrático entre os magistrados e o Núcleo.

Segundo a magistrada, “as demandas abusivas não são apenas as repetitivas ou em massa — essas podem ser, em regra, legítimas. A abusividade decorre do uso ilícito do direito de litigar, que assume diferentes formas e representa uma tipicidade aberta. Esse tipo de conduta prejudica o andamento de processos reais ao tumultuar o fluxo processual e exigir tempo do magistrado que poderia ser dedicado a litígios legítimos”.

Ela reforça que “é importante que o NUMOPEDE atue de forma constante no monitoramento do perfil das demandas. Se o Judiciário continuar lidando apenas com as consequências, estará apenas enxugando gelo. Sem ações enérgicas e monitoramento contínuo, litigantes abusivos continuarão atuando em prejuízo da Justiça, especialmente diante da ausência de governança de dados. O processo é uma garantia — não pode ser transformado em ferramenta estratégica para quem abusa do direito de litigar”.

Demandas abusivas

A Recomendação nº 159/2024 do CNJ conceitua como abusivas as demandas ou condutas sem base probatória, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou que violem o dever de mitigação de prejuízos. 

Além da juíza auxiliar, integram o NUMOPEDE: o coordenador da CGJ-TJMT, João Gualberto Nogueira Neto; o diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, Guilherme Felipe Shultz; a auditora de Gestão da Primeira Instância, Ângela Cristina Paes Farias Matis; e o auditor de Gestão da Primeira Instância, Rodney de Oliveira Santos.