O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dá mais um passo importante na modernização do Sistema Judiciário com a criação do Comitê de Governança de Inteligência Artificial. A medida visa regulamentar e otimizar o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Tribunal, que está em fase de implementação da LexIA , ferramenta tecnológica desenvolvida exclusivamente para o Poder Judiciário mato-grossense.

A criação do Comitê foi oficializada por meio da Portaria TJMT PRES nº 354/2025, publicada na edição nº 11.901 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), publicada no dia 06 de março,  e  assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro é o presidente do Comitê de Governança, que está dividido duas frentes principais: o Comitê de Gestão Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA) e o Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA).

Os membros dos dois comitês foram designados por meio da Portaria TJMT PRES nº 355/2025, publica na mesma edição do DJe.

Composição e Atribuições dos Comitês

O Comitê de Gestão Estratégica será responsável por formular políticas e diretrizes para o uso da IA. Entre suas atribuições estão a elaboração de políticas de governança de IA; avaliação de riscos e impactos da IA; promoção da capacitação de servidores e acompanhamento de tendências e inovações em IA.

São membros do Comitê de Gestão Estratégica do PJMT:

- Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, como presidente;

- Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, como vice-presidente;

 - Juiz auxiliar da presidência do TJMT, Emerson Luis Pereira Cajango, como coordenador;

- Juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior;

- Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira;

- Juíza coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (InovajusMT), Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes;

- Vice-diretora geral do TJMT, Renata Guimarães Bueno Pereira, que conduzirá as reuniões do CTOIA;

- Coordenadora judiciária, Rosemeire Santini Pincerato;

- Coordenador da CGJ-TJMT, João Gualberto Nogueira Neto;

- Coordenadora de Tecnologia da Informação (CTI), Márcia Regina de Carvalho Buhr. 

O Comitê Técnico Operacional será formado por diretores de departamentos de Tecnologia da Tnformação e outros especialistas técnicos. Suas responsabilidades incluem o desenvolvimento e implantação de ferramentas e sistemas de IA; apoio técnico aos usuários; pesquisa e desenvolvimento de novas soluções e garantia da ética e conformidade no uso da Inteligência Artificial.

São membros do Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial do PJMT:

- Thales Barboza Ventorim Rubiale, Diretor de Processamento Eletrônico, Inteligência de Dados e Negócio da Coordenadoria Judiciária e Gestor Sênior de Inteligência de Dados da 2ª Instância;

- Guilherme Felipe Schultz, Diretor de Aprimoramento da Primeira Instância da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça;

- Danilo Pereira da Silva, Diretor de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

- Francisco Jose Carvalho Marcilio, Diretor de Administração de Banco de Dados da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

- Benedito Pedro da Cunha Alexandre, Diretor de Conectividade da Coordenadoria de Tecnologia da Informação; e

- Marcos Pinto Gomes Júnior, Diretor de Suporte e Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

- Alain Dellon Oliveira Brito, Gestor Sênior de Engenharia de Dados da 1ª Instância;

- Uiller Del Prado, Gestor Sênior de Inteligência de Dados da 1ª Instância;

- Rafael Marques Nogueira de Lima, Assessor de Projetos de TIC do Departamento de Administração de Banco de Dados da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

- Joaquim Rodolfo Aparecido Bazilio Marçal Galli, Gerente Sênior de Projetos do Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

- Milena Valle Rodrigues, representante da área negocial do 1º grau;

- Meire Rocha do Nascimento, representante da área negocial do 1º grau;

- Marcos Ferreira Girão Júnior, representante da área negocial do 2º grau;

- Randis Mayre, representante da área negocial do 2º grau. 

Com a criação dos Comitês, o TJMT reafirma sua posição na vanguarda do uso de tecnologias para impulsionar a transformação digital no Sistema Judiciário, tornando-o mais eficiente, transparente e acessível à população. A expectativa é que a IA seja utilizada para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

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