A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, participou nessa terça-feira (25 de março) da aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

 

O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres.

 

Representando a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Anglizey de Oliveira elogiou a iniciativa do TCE-MT. “É exatamente do encontro e da discussão que as boas ideias e as soluções nascem”, destacou a magistrada, que enfatizou a crescente preocupação mundial da paridade entre homens e mulheres, que inclusive faz parte de um dos 17 objetivos da ONU na Agenda de 2030 - o Objetivo n. 5 - que dispõe sobre “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”

 

“O cargo que eu ocupo é fruto de uma garantia, porque o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução a qual determinou que os tribunais observassem a paridade de gênero, então eu fui escolhida numa lista exclusiva de mulheres. Então, aminha responsabilidade a partir daí ficou muito maior, porque eu fui legitimada por uma garantia e, por isso, tenho que olhar para todas as pessoas que não têm oportunidade ou estão em situação de vulnerabilidade para que eu, do meu cargo, que é público, possa promover o melhor que eu conseguir para essas mulheres também. Tanto para que elas tenham acesso como para que tenham seus direitos garantidos. Acesso a cargos de direção, a se sentar à mesa onde as decisões serão tomadas”, ressaltou.

 

“Acesso para o cumprimento de cota é algo muito diferente de ser ouvido. Só que, para ser ouvida, eu preciso ter algo relevante a dizer. Para ter algo relevante, eu preciso ter tido educação. Não apenas no sentido formal, mas a educação política, a educação como cidadã. A minha luta é sobre a capacitação técnico-científica das mulheres”, assinalou a desembargadora.

 

“A força maior vem de nós mesmas, da nossa capacidade de nos mobilizarmos em torno daquilo que nos atinge diretamente, por isso a beleza e a reverência que eu faço a esse encontro tão importante, em que se procura capacitar mulheres para exercício de algo que a sociedade não reconhece tão naturalmente como sendo de uma mulher”, complementou.

 

O anfitrião, conselheiro Sérgio Ricardo, explicou a importância dessa medida no contexto de um Estado que lidera índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher. “Queremos saber qual a política para as mulheres que foi implementada em cada município. Cada prefeito terá que explicar o que fez, o que não fez e por que não fez. Isso não se restringe apenas à segurança da mulher, mas abrange temas como geração de emprego, qualificação profissional e saúde", afirmou.

 

Ele também destacou que, no ano anterior, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, a fim de conhecer a realidade da situação da mulher em Mato Grosso. O relatório obtido foi descrito como “lamentável” e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres.

 

Também a servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica na Região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, ressaltou a principal dificuldade enfrentada pelos municípios ao desenvolver políticas públicas para as mulheres: a falta de recursos. "Sem orçamento, não há política pública principalmente para mulheres, porque quando gestores precisam cortar despesas, a primeira coisa que fazem é extinguir as estruturas dedicadas às políticas para as mulheres, essa é nossa triste realidade. Temos 142 municípios, somos um estado rico e temos duas delegacias especializadas em atendimento à mulher e uma que funciona 24 horas.” 

 

Diversas autoridades participaram do evento, como a presidente da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ) e parceira do evento, defensora pública Tânia Regina de Mattos; a coordenadora da ABMCJ na Região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero; a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o deputado Beto Dois a Um, representando a Assembleia Legislativa; a coordenadora da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher e responsável pela organização do evento, auditora pública Simony Jin; a 1ª vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Maysa Leão; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; a promotora de Justiça Giliade Pereira de Souza Maia; a secretária da Mulher de Cuiabá, Ten. Cel. Haddassah Suzannah; a presidente da BPW Várzea Grande, Cláudia Magnani; a delegada de Polícia e coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Mariel Antonini; e a subprocuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin.

 

Capacitação - Após o encontro inaugural, a capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher” continuará na modalidade de ensino a distância, com cinco encontros semanais programados para os dias 2, 9, 16, 23 e 30 de abril. O curso contará com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática.

 

Cada encontro abordará um tema específico, incluindo noções gerais sobre orçamento público, a inserção da mulher no orçamento, auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, além da avaliação de políticas públicas.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

(Com informações do TCE-MT)

Fotos: Thiago Bergamasco/TCE-MT e Keila Maressa