Magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram, na noite do último dia 16, do lançamento coletivo das obras em evento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Estiveram presentes o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior, e o juiz Eduardo Calmon. O evento, que contou com sessão de autógrafos, foi realizado no Teatro da universidade.

Na ocasião, Antônio Peleja apresentou o livro “Temas da Advocacia Pública Contemporânea”. A obra conta com três artigos escritos por integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso: ‘Métodos adequados de solução de conflitos em matéria de Direito Público’, de autoria do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira; ‘IRDR e suspensão de processos: o choque entre a gestão administrativa e a processual’, escrito pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda e pelo juiz Antônio Peleja Júnior; e ‘Prescrição e decadência em processos administrativos ambientais no Estado de Mato Grosso: uma discussão normativa e jurisprudencial’, de autoria do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior e da bacharel em Direito Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos.

Sobre o artigo de sua autoria, o juiz Antônio Peleja Júnior explica que ele nasceu da necessidade de reflexão sobre como as metas do Conselho Nacional de Justiça podem ser impactadas em virtude de suspensão de processos, em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), “que é um instrumento pelo qual várias demandas são julgadas a partir de uma tese abstrata fixada pelo tribunal e também pelos recursos excepcionais para a formulação de teses”, explicou.

“Quando eles são dessobrestados, deixam o estado de suspensão, eles vão inundar os tribunais, notadamente os tribunais de grande e médio porte, e isso tem um impacto direto na própria gestão administrativa, porque os tribunais tentam manter as metas dentro dos parâmetros, mas esse dessobrestamento vai desestabilizar essa gestão administrativa”, assinalou.

Conforme o magistrado, eventos como esse são grandes oportunidades para que as obras jurídicas sejam conhecidas e discutidas. “Nós estamos em um ambiente acadêmico, mas o ambiente acadêmico é feito para servir a própria sociedade, as próprias organizações, porque muitos dos temas são retirados do seio do Poder Judiciário. Por exemplo, nós temos um mestrado em Poder Judiciário no nosso Tribunal de Justiça. Tivemos um pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e outro agora pela Unibrasil, e estamos com um doutorado. Academia, Tribunal de Justiça e sociedade são uma tríade que não se desgruda, porque a academia serve a sociedade, serve esses órgãos, tanto é que muitas das sentenças, muitos dos pareceres do Ministério Público, muitas das peças da advocacia pública e privada são construídas com base em teses doutrinárias. Muitos dos julgados dos tribunais originários, dos tribunais superiores, utilizam teses doutrinárias, então a doutrina é muito importante para a própria evolução da sociedade e da construção de jurisprudências também.”

A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, Marluce Silva, elogiou a iniciativa. “A Faculdade de Direito é, para nós, a prova de que a história da universidade é uma história rica, grandiosa. O percurso já realizado traduz para a universidade a sua importância, a sua riqueza, a sua pujança. Estive fazendo parte dessa trajetória e estar aqui hoje no lançamento desses livros, compartilhando e presenciando o lançamento de obras por pessoas que já estiveram dentro da minha sala de aula, é algo muito honroso. A universidade oferece um momento de revelação da universidade federal, da sua capacidade, da sua presença e da sua importância dentro do Estado de Mato Grosso. A UFMT é a 38ª mais importante do Brasil e a Faculdade de Direito é muito responsável por isso.”

Organizador do evento, o professor Valério de Oliveira Mazzuoli ressaltou que uma verdadeira construção se faz em grupo, se faz coletivamente. “Esse evento foi uma ideia que eu tive para divulgar as obras do mestrado em Direito. Agora, indo para o doutorado, é muito salutar mostrar para o ambiente acadêmico, não só extramuros, mas aqui dentro da universidade também, o que a universidade está fazendo em matéria de ensino, pesquisa e extensão. Esse momento é algo que vem ao encontro desse propósito: mostrar que estamos trabalhando, que estamos pesquisando, investigando e, sobretudo, que estamos crescendo”, enfatizou. Ao todo, sete obras foram apresentadas à comunidade.

Mestrado na Esmagis - O livro ‘Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade’, escrito por magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, também foi apresentado durante o lançamento coletivo. A obra, lançada em 2024 pela Esmagis-MT, foi organizada pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior e pelo professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú.

Os artigos publicados são de autoria dos desembargadores e juízes formados no programa de mestrado em Direito, em 2023, no curso ofertado pela Esmagis-MT, por meio do convênio firmado com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Faipe. A pós-graduação stricto sensu teve como linha de pesquisa “Teoria e Filosofia do Direito”, área de concentração “Pensamento Jurídico e Relações Sociais”.

Os escritores do livro são:

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.